335 famílias rondonenses poderão regularizar seus imóveis junto à Cohapar
Câmara de Vereadores
O presidente da Câmara de Marechal Cândido Rondon, Pedro Rauber, confirmou a formalização de convênio entre o município e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A informação foi repassada por Guilherme Cherobim Filho, diretor de Regularização Fundiária de Interesse Social da Cohapar, com quem Pedro Rauber reuniu-se na última terça-feira (28), em Curitiba (PR).
Conforme o presidente da Câmara, a previsão é que no próximo ano seja solucionado o problema de 335 famílias rondonenses. Destas, 85 construíram suas moradias através do regime de mutirão pela antiga Companhia Rondonense de Habitação, mas não conseguiram obter a escrituração dos imóveis. É o caso dos conjuntos habitacionais Vila Martins, Santo Amaro, além daqueles existentes nos distritos de Porto Mendes, Iguiporã e Margarida.
Já as outras 250 famílias residem nos bairros Augusto I e II. Estas adquiriram os terrenos através de imobiliária, que nunca fez a escrituração dos lotes.
Em maio deste ano, Pedro Rauber apresentou requerimento (nº 226/2017) na Câmara de Vereadores, solicitando à Prefeitura e Cohapar que firmassem parceria para pôr fim a este problema que aflige muitas famílias - algumas há décadas tentam regularizar seus imóveis.
Conforme explanado pelo diretor da Cohapar, a formalização das escrituras será feita pelo programa “Morar Legal Paraná”, por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, criado pelo Governo do Estado em 2015. Através dele, a Companhia vai licitar a empresa que fará o levantamento da situação socioeconômica das famílias, que para se enquadrar no programa devem ter renda familiar de, no máximo, cinco salários mínimos.
A mesma empresa será responsável pelo levantamento topográfico e encaminhamento da regularização fundiária de cada imóvel. A estimativa da Cohapar é que este trabalho inicie em janeiro de 2018.
Uma das vantagens do programa “Morar Legal Paraná” é que ele facilita ao proprietário o pagamento da escrituração, parcelado em 40 prestações de R$ 80. Os demais custos com a regularização ficam sob responsabilidade do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Para Pedro Rauber, a confirmação de que a Prefeitura e a Cohapar vão garantir a regularização destes imóveis é um grande alívio para as famílias, que viviam apreensivas. “Esta era uma reivindicação de muitos anos dessas pessoas, que agora serão de fato proprietárias de suas casas”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores ao final da reunião na Capital do Estado.
-----------
Conjuntos habitacionais beneficiados
Augusto I e II: 250 imóveis/famílias
Vila Martins: 9 imóveis/famílias
Santo Amaro: 6 imóveis/famílias
Porto Mendes: 36 imóveis/famílias
Iguiporã: 27 imóveis e 18 famílias
Margarida: 24 imóveis e 16 famílias
TOTAL: 352 imóveis e 335 famílias