Aprovado uso de recursos federais para pagamento de assistência financeira a profissionais de enfermagem
Profissionais de enfermagem acompanharam a votação da matéria
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em segunda e última votação, durante sessão extraordinária na manhã de hoje (18), o Projeto de Lei 39/2023 – do Poder Executivo.
Com isso, o governo rondonense está autorizado a utilizar recursos financeiros complementares recebidos do Governo Federal, para pagamento da assistência financeira complementar do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, aos profissionais que atuam na rede pública de saúde em Marechal Cândido Rondon.
O pagamento dos valores será retroativo ao mês de maio deste ano.
O piso nacional da categoria, instituído em 2022, prevê o valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Conforme previsto no Projeto de Lei 39/2023, compete exclusivamente à União custear os valores a título de assistência financeira complementar para o piso nacional da categoria, não recaindo sobre o Município a responsabilidade ou obrigação pelo custeio de tais repasses, em caso de extinção ou não efetivação pela União.
Descontentamento
Embora aprovado, o projeto de lei recebeu críticas dos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde. Alguns deles, juntamente com o presidente do Sindicato dos Servidores Municiapais (Sinsemar), Fernando Hübner, acompanharam a sessão desta manhã.
Em ofício entregue ao Poder Legislativo, eles lamentam o fato da Prefeitura não assumir o compromisso de continuar pagando o benefício, caso haja interrupção dos repasses financeiros federais. Na opinião deles, da forma como foi elaborado o projeto de lei, haverá uma complementação salarial através de auxílio ou abono, e não de fato a elevação salarial para o piso nacional de enfermagem.
Mas, a maior crítica é para o fato de que o projeto de lei não valorizaria os profissionais de enfermagem que estão por um período maior prestando serviços ao Município.
“Hoje um fucionário que tem um mês de trabalho irá ter retorno financeiro igual ao que tem anos de casa, e muitos destes foram treinados por nós que hoje não estamos sendo valorizados”, afirmam no ofício.
O justo, na avaliação dos profissionais, seria que o piso estabelecido no plano de carreira da categoria em Marechal Cândido Rondon fosse reajustado para o nível nacional, o que contemplaria desde os servidores mais novos até aqueles que estão atuando há mais tempo.
Durante a discussão que antecedeu a votação, os vereadores presidente Vanderlei Sauer (Soldado Sauer), Cristiano Metzner (Suko), Arion Nasihgil e Moacir Froehlich esclareceram que votariam a favor do Projeto de Lei 39/2023, pois a desaprovação impediria o pagamento imediato do novo piso salarial para a categoria.
Por outro lado, manifestaram solidariedade com os profissionais, se colocando à disposição para intercederem junto ao Poder Executivo Municipal para que um novo projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores, de forma a atender de modo mais completo os anseios da categoria.