Aprovado em primeira votação Orçamento de R$ 219 milhões para 2020
Primeira votação do Orçamento
Os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram ontem (02), em primeira votação, o projeto de lei 27/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ele trata do orçamento do Município para 2020, fixado em R$ 219 milhões. Este valor é R$ 5,3 milhões maior do que o orçamento de 2019, que foi de R$ 213,7 milhões.
O Orçamento do próximo ano estima uma receita de R$ 191.596.270,00 para o Poder Executivo, com previsão de despesas de R$ 181.848.200,00
Para o Poder Legislativo a previsão de despesas é de R$ 8.620.000,00.
No Saae, tanto a receita quanto a despesa estão orçadas em R$ 26.595.800,00.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) tem a receita estimada em R$ 205 mil e as despesas em R$ 221 mil.
A Fundação Promotora de Eventos (Proem) tem receita orçada de R$ 602.930,00 e, as despesas, em R$ 1.715.000,00.
Emendas
A discussão do Orçamento foi polêmica, a partir da inclusão da proposta de cinco emendas, sendo uma delas aprovada e outras quatro rejeitadas pela maioria dos vereadores. A primeira divergência foi se as emendas poderiam ser incluídas ou não.
Vereadores da base de apoio do prefeito Marcio Rauber defenderam que as propostas não poderiam ser incluídas, pois estariam fora do prazo regimental. Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – formada pelos vereadores Arion Nasihgil, Josoé Pedralli e Adelar Neumann – argumentou pela legalidade da inclusão, inclusive dando parecer favorável a elas.
Seguindo a orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, o presidente Claudio Kohler (Claudinho) autorizou a votação das emendas.
A primeira delas, de autoria de Josoé Pedralli, foi aprovada por unanimidade. Ela reduz de 30% para 15% o montante do Orçamento que o prefeito fica de antemão autorizado a abrir de crédito adicional suplementar, respeitada a vinculação das fontes de recursos dentro das respectivas áreas de atuação.
As outras quatro emendas foram reprovadas.
A Emenda 2, de autoria de Josoé Pedralli, retirava R$ 400 mil destinados à divulgação de atos e obras governamentais para serem aplicados na manutenção, reforma e ampliação de escolas.
A Emenda 3, dos vereadores Josoé Pedrali e Arion Nasihgil, retirava R$ 100 mil da manutenção da Procuradoria Jurídica da Prefeitura para investir na conclusão e manutenção da Central de Medicamentos e da Farmácia Básica.
A Emenda 4 foi proposta por Ronaldo Pohl e Arion Nasihgil. Ela previa a retirada de R$ 1 milhão da Fundação Promotora de Eventos (Proem), que é responsável, por exemplo, pela realização da Expo Rondon. Este valor seria destinado à construção de novas creches.
A Emenda 5, de Josoé Pedralli, visava a aplicação de mais R$ 478 mil na promoção do esporte e no apoio a atletas para participarem de competições oficiais, conforme havia sido solicitado recentemente pelo secretário de Esporte e Lazer, Cristiano Metzner, em manifestação na Tribuna Popular do Poder Legislativo. Os recursos para este fim seriam retirados da manutenção do Gabinete do Prefeito e da divulgação de atos e obras governamentais.
As emendas reprovadas tiveram sete votos contrários, dos vereadores: Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Dorivaldo Kist (Neco), Pedro Rauber, Valdecir Schons (Paleta), Valdir Port (Portinho), Vanderlei Sauer e Walmor Mergener. A justificativa do voto é de que as propostas das emendas já estariam contempladas em dotações diversas do Orçamento.
Os votos favoráveis às emendas foram cinco, dos vereadores: Adelar Neumann, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl.
O vereador presidente Claudinho apenas votaria em caso de empate.
O projeto de lei que trata do Orçamento para 2020 ainda deverá passar por mais duas votações.
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Orçamento geral para 2020
PODER EXECUTIVO:
- Gabinete do Prefeito: R$ 4.054.540,00 (1,85%)
- Secretaria de Governo: R$ 442.700,00 (0,2%)
- Procuradoria Geral: R$ 2.019.000,00 (0,92%)
- Secretaria de Coordenação e Planejamento: R$ 2.434.020,00 (1,11%)
- Secretaria de Administração: R$ 7.204.650,00 (3,29%)
- Secretaria de Fazenda: R$ 13.252.379,18 (6,05%)
- Secretaria de Educação: R$ 48.863.440,00 (22,31%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 3.008.770,00 (1,38%)
- Secretaria de Cultura: R$ 2.594.723,85 (1,18%)
- Fundo Municipal de Cultura: R$ 13.610,00 (0,01%)
- Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: R$ 4.262.500,00 (1,95%)
- Secretaria de Agricultura e Política Ambiental: R$ 14.419.999,00 (6,59%)
- Secretaria de Saúde: R$ 2.690.350,00 (1,23%)
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 49.735.807,97 (22,71%)
- Secretaria de Viação e Serviços Públicos: R$ 17.563.025,00 (8,02%)
- Secretaria de Assistência Social e Habitação: R$ 2.282.810,00 (1,04%)
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 3.578.130,00 (1,63%)
- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: R$ 530.740,00 (0,24%)
- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: R$ 99.400,00 (0,05%)
- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: R$ 90.700,00 (0,04%)
- Secretaria de Mobilidade Urbana: R$ 2.186.905,00 (1%)
- Reserva de Contingência: R$ 520.000,00 (0,24%)
Receita: R$ 191.596.270,00
Despesa: R$ 181.848.200,00
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PODER LEGISLATIVO:
Receita: R$ 0
Despesa: R$ 8.620.000,00
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SAAE
Receita: R$ 26.595.800,00
Despesa: R$ 26.595.800,00
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FMD
Receita: R$ 205.000,00
Despesa: R$ 221.000,00
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PROEM:
Receita: R$ 602.930,00
Despesa: R$ 1.715.000,00
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TOTAL RECEITA: R$ 219.000.000,00
TOTAL DESPESA: R$ 219.000.000,00