Aprovado orçamento geral de Marechal Rondon para 2022 em R$ 256 milhões
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon concluiu, ontem (04), as três votações do projeto de lei 29/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro de 2022.
Ficou aprovado – em R$ 256.937.000,00 – o orçamento geral para o próximo ano. O valor é cerca de R$ 27 milhões maior do que o orçamento geral deste ano, que é de R$ 229,7 milhões.
Do total do orçamento geral para 2022, caberá ao Poder Executivo a fatia de R$ 213.132.500,00.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 32.180.000,00.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 9.850.000,00.
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 1.526.000,00.
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 248.500,00.
Lei Orçamentária Anual
Por outro lado, começou a tramitar na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira o projeto de lei 34/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. O texto trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Entre outros pontos, o projeto de lei define a distribuição dos recursos orçamentários aos órgãos administrativos.
A matéria foi lida em plenário e baixada para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Os orçamentos propostos na LOA à Câmara de Vereadores, Saae, Proem e FMD já foram determinados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, votada em definitivo ontem.
O mesmo acontece com o orçamento do Poder Executivo Municipal. Porém, o projeto da LOA prevê a parcela do total de recursos, orçados em mais de R$ 213 milhões, que será disponibilizada a cada setor da administração rondonense.
A maior fatia ficará com a área de Saúde: R$ 63.168.375,00.
A menor parcela caberá à Procuradoria Geral: R$ 2.470.700,00.
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: R$ 213.132.500,00
- Secretaria de Gestão de Governo: R$ 5.238.000,00
- Procuradoria Geral: R$ 2.470.700,00
- Secretaria de Planejamento: R$ 2.690.000,00
- Secretaria de Administração: R$ 8.992.000,00
- Secretaria de Fazenda: R$ 15.000.000,00
- Secretaria de Educação: R$ 56.285.225,00
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 3.370.000,00
- Secretaria de Cultura: R$ 3.270.000,00
- Fundo Municipal de Cultura: R$ 16.000,00
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 5.092.300,00
- Secretaria de Agricultura: R$ 16.585.000,00
- Secretaria de Saúde: R$ 3.813.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 59.355.375,00
- Secretaria Municipal de Infraestrutura: R$ 19.198.000,00
- Secretaria de Assistência Social: R$ 2.886.300,00
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 4.179.600,00
- Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 768.000,00
- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: R$ 242.000,00
- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: R$ 100.000,00
- Secretaria Municipal de Mobilidade: R$ 2.981.000,00
- Reserva de Contingência: R$ 600.000,00