Aprovado projeto de lei que garante atendimento preferencial a portadores de fibromialgia
Matéria foi aprovada em definitivo nesta segunda-feira (17)
Foi aprovado em definitivo, ontem (17), pela Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, o Projeto de Lei 14/2024, de autoria do Poder Legislativo. O texto tem como objetivo garantir atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, tanto nos órgãos públicos como nas empresas públicas e privadas no Município.
O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
A matéria aprovada estabelece que a identificação das pessoas com fibromialgia se dará por meio de laudo médico emitido por profissional habilitado ou por documentação expedida pelo município.
Prevê ainda que os estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas ficarão obrigados a informar, através de placas, o atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia. Os estabelecimentos privados abrangidos pela proposta de lei são os supermercados, bancos e lotéricas.
Os infratores estarão sujeitos à advertência e multa, sendo responsável pela fiscalização o Poder Executivo Municipal.
Se implantada a lei, os portadores de fibromialgia também terão direito às vagas de estacionamento aplicáveis às pessoas com deficiência.
A fibromialgia se manifesta, principalmente, com dores no corpo todo. Ela é acompanhada de sintomas como cansaço, sono não reparador e outras alterações, como problemas de memória e concentração, ansiedade, formigamentos, depressão, dores de cabeça, tontura e alterações intestinais.