Aprovado projeto que cria política de transparência nas escolas municipais
Projeto de lei foi aprovado segunda-feira (05)
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, nesta semana, o Projeto de Lei 26/2022, de autoria do vereador Arion Nasihgil. A matéria, que aguarda sanção do prefeito Marcio Rauber, prevê a criação da “Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município”.
Segundo Arion, o objetivo é “possibilitar a todos os cidadãos, em especial aos pais e alunos do sistema municipal de educação, bem como aos próprios servidores, o pleno conhecimento dos valores destinados à educação, como também, a fiscalização da correta aplicação destes recursos”.
Quando instituída a lei, a administração municipal deverá disponibilizar no Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura, de forma visual e didática, informações detalhadas e atualizadas mensalmente sobre todas escolas públicas municipais.
Entre os dados que devem ser disponibilizados de fácil acesso estão os nomes dos diretores e coordenadores dos educandários; o valor detalhado e destinação dos repasses realizados pela Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos para cada escola; total de alunos atendidos pela escola, por sala de aula; número de servidores lotados em cada escola, discriminado por cargos; número de servidores licenciados ou afastados por qualquer motivo; e o número de aulas efetivamente ministradas e o total de aulas previstas.