Aprovado projeto que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer
Projeto aprovado em definitivo na sessão de segunda-feira (12)
Os vereadores rondonenses aprovaram em definitivo e por unanimidade, no início desta semana, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer.
A matéria, de número 18/2019, tem o objetivo de incentivar o setor em suas diversas modalidades e manifestações, através de ações do próprio Poder Público Municipal, ou por meio de parcerias e convênios com entidades governamentais e privadas.
O texto aprovado, por exemplo, regulamenta as ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no que diz respeito à doação de materiais esportivos e de lazer, disponibilização de bens ou serviços, auxílio financeiro aos atletas e equipes, entre outros.
A matéria também trata do incentivo do Poder Público para recuperação e implementação de áreas esportivas e de lazer por organizações da sociedade civil e empresas privadas, bem como a organização, realização e apoio a competições esportivas nas mais diversas modalidades.
Também ficam previstis os meios de controle e fiscalização dos incentivos e auxílios. Isso será feito por servidores da Secretaria Municipal de Esporte de Lazer, bem como mediante disponibilização das informações para acompanhamento pela população em geral no Portal da Transparência.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, a Lei Orgânica determina que compete ao Município realizar programas de apoio às práticas desportivas e de lazer como forma de promoção social.
“Consequentemente, projeto de lei aprovado visa estabelecer ações iniciais na área, as quais poderão ser ampliadas, na busca de uma concepção e implementação de um sistema municipal de esporte e lazer”, conclui.