Aprovado projeto que proíbe alvará para atividade de “fracking” no município
Aprovação unânime
Por unanimidade, os vereadores rondonenses aprovaram em primeira votação, na sessão de segunda-feira (03), o projeto de lei 13/2016. De autoria dos vereadores Adriano Cottica e Josoé Pedralli, o projeto pretende proibir a Prefeitura de conceder alvará ou licença de funcionamento para quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que pretendam extrair gás de xisto do solo pelo método de fratura hidráulica, denominado "fracking", em todo o território de Marechal Cândido Rondon.
Ainda conforme o projeto, que deverá passar por mais uma votação na Câmara, a proibição se estende às demais modalidades de exploração do solo que possam contaminar o lençol freático, causar acidentes ambientais ou prejudicar a saúde da população.
Cottica e Pedralli explicam que os problemas causados pelo “fracking” estão sendo debatidos há meses por diversas entidades, em especial pela Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná – Acamop. “Depois de muita análise, concluiu-se que o melhor caminho para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente é atuar na esfera administrativa, o que pode muito bem ser feito com a proibição contida no projeto de lei”, declaram.
Autoridades e especialistas em todo o país têm alertado sobre o perigo que o “fracking” representa para as regiões onde as empresas do ramo se instalam. Este processo de exploração emite metano, que é 25 vezes mais potente que o gás carbônico, o que contribui para o agravamento das mudanças climáticas. Terremotos também têm ocorrido em regiões onde a atividade é exercida.
Além disso, Cottica e Pedralli ressaltam que o “fracking” necessita de enormes quantidades de água, na qual são misturados até 600 produtos químicos, incluindo substâncias cancerígenas e toxinas conhecidas, tais como urânio, mercúrio, metanol, rádio, ácido hidroclorídrico, formaldeído e muitas outras. Os produtos químicos potencialmente cancerígenos usados podem escapar e contaminar os lençóis freáticos, causando danos irreversíveis à água que é servida à população.
O gás de xisto é usado para o aquecimento de casas, geração de eletricidade e aplicações diversas em indústrias.