Aprovado reajuste de 6% nos salários dos servidores públicos de Marechal Rondon
Projetos que tratam da questão salarial foram aprovados em definitivo, ontem (15)
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na sessão de ontem (15), o Projeto de Lei 1/2023, de autoria do Poder Executivo. O texto trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ligados ao Governo Municipal, Poder Legislativo e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), bem como dos proventos dos inativos e pensões pagas pelo Município.
A remuneração será reajustada em 6%, contada a partir de 1º de fevereiro deste ano.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, 5,93% correspondem à revisão da inflação de janeiro a dezembro de 2022 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o 0,07% restante representa concessão de aumento.
O percentual foi definido após reuniões entre a equipe técnica e de assessores da administração municipal com a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais – Sinsemar.
Outra matéria aprovada em segunda e última votação foi o Projeto de Lei 2/2023, também do Poder Executivo Municipal, que reajusta o vale-alimentação dos servidores municipais de R$ 560 para R$ 600. Esta mesma elevação foi aprovada aos funcionários da Câmara de Vereadores, conforme o Projeto de Lei 9/2023, do Poder Legislativo.
Também está aprovado o Projeto de Lei 3/2023, do Poder Executivo Municipal, que fixa em R$ 2.604,00 o novo piso salarial dos cargos de Agente de Combate à Endemias (ACE) e de Agente Comunitário de Saúde (ACS), retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Prefeito, vice, secretários e vereadores
Por outro lado, os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Marechal Cândido Rondon terão reajustes salariais menores do que os previstos aos servidores públicos rondonenses.
Enquanto estes serão atendidos com a reposição da inflação de 5,93% (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), e mais 0,07% de aumento; aqueles terão apenas reajuste inflacionário.
É o que estabelecem os Projetos de Leis 10 e 11/2023, apresentados pelo Poder Legislativo.
Até então, os salários pagos ao prefeito e vice-prefeito eram de R$ 29.231,62 e R$ 14.615,81 – respectivamente.
Secretários municipais e procurador-geral recebiam R$ 12.063,67.
Já o vencimento do presidente da Casa de Leis era de R$ 11.157,00 e dos demais vereadores, R$ 8.432,20.