Arrecadação chega a R$ 90 milhões e supera meta do quadrimestre
Secretário da Fazenda, Carmelo Daronch, e o contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon realizou, na tarde de ontem (28), audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao período de janeiro a abril deste ano. O relatório foi apresentado pelo secretário da pasta, Carmelo Daronch, e pelo contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck.
A prestação de contas quadrimestral é uma exigência da Lei de Responsabilidade de Fiscal.
A audiência pública teve a presença do vereador presidente Claudinho e foi coordenada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Arion Nasihgil.
Apesar do momento de pandemia do COVID-19, que também causa prejuízos à economia do município, neste começo de ano a arrecadação da Prefeitura superou bastante a meta. Inicialmente estimado em R$ 80.630.673,13, o total arrecadado alcançou R$ 90.598.836,34.
No mesmo período do ano passado, este valor foi de R$ 75,8 milhões.
Conforme Carmelo e Maico, os royalties de Itaipu foram uma das fontes que mais impulsionaram o aumento da arrecadação, principalmente em razão da forte alta do dólar. No período, o Município recebeu R$ 9.518.462,14, o que representa R$ 2.530.418,43 a mais do que era estimado.
Por outro lado, eles destacaram que se repetiu a tendência verificada nos últimos meses de redução dos repasses do Governo Federal em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dos R$ 10.511.268,21 estimados, Marechal Cândido Rondon recebeu somente R$ 9.764.573,52 – ou cerca de R$ 746 mil a menos.
No montante arrecadado através do ICMS também houve frustração de R$ 795.803,53. Isso porque dos R$ 13.831.055,11 que estavam orçados, foi atingido apenas R$ 13.035.251,58.
Sobre as estimativas para a economia do Município para o restante do ano, o secretário da Fazenda acredita que deverá haver alguns transtornos, em razão da pandemia. É o caso da inadimplência, pois muitos contribuintes deverão passar por dificuldades financeiras.
Já o contador da Prefeitura alertou para o ICMS. “Acho que vamos sentir mais no ICMS, porque isso tem tudo a ver com a economia local. A gente não pode garantir, mas que existe uma tendência de que a frustração de receita ocorra a partir do segundo quadrimestre é real. Ela pode mesmo acontecer, a gente só não sabe qual impacto que vai ter”, prevê.
Ainda assim, o secretário Carmelo acredita que a administração municipal conseguirá honrar todos os seus compromissos. Inclusive, enfatiza que algumas despesas também devem ser automaticamente reduzidas, devido a eventos, ações e convênios que foram cancelados ou suspensos devido ao COVID-19.
O orçamento do Município para este ano é de R$ 219 milhões.
Obrigatórios
Entre outros números, a prestação de contas tratou dos investimentos obrigatórios do Município.
Na Secretaria de Educação, a aplicação de recursos foi de R$ 13.020.037,71. Este valor representa 26,59% do orçamento do Município, sendo que o mínimo de aplicação de recursos exigidos por lei é de 25%.
Já Secretaria de Saúde investiu entre janeiro e abril R$ 14.013.865,15 – ou 28,62% dos recursos do Município, quando o mínimo exigido é de 15%.
Sobre os gastos totais do Poder Executivo com os salários dos servidores o percentual foi de 48,35% da arrecadação, índice abaixo do limite máximo previsto em lei, que é de 54%.