Arrecadação do Município nos primeiros quatro meses do ano é de R$ 141 milhões
Contador da Prefeitura, Maico Heck, e o secretário da Fazenda, Carmelo Daronch
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon realizou, na tarde de hoje (29), audiência pública com a Secretaria Municipal da Fazenda. Na pauta esteve a prestação de contas relativas ao primeiro quadrimestre de 2024.
A audiência foi coordenada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Já a apresentação do relatório foi feita pelo secretário da Fazenda, Carmelo Daronch, e pelo contador da Prefeitura, Maico Heck.
Os dados apresentados demonstram que o Município está com boa situação financeira, em especial a Prefeitura, cuja disponibilidade de caixa hoje é de R$ 151.927.355,98.
Destes, R$ 81,1 milhões são vinculados, ou seja, já tem aplicação definida. Por outro lado, R$ 70,7 milhões são recursos livres.
Já os gastos da Prefeitura com folha de pagamento de funcionários ficaram em 43,82%. Portanto, abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% Receita Corrente Liquida.
Arrecadação geral
Ao todo, as receitas somadas de janeiro a abril pelo Município – ou seja, incluindo o arrecadado pela Prefeitura, Saae, Fundação Promotora de Eventos (Proem) e Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) – alcançaram R$ 141.963.259,95. Este valor representa 42% do orçamento geral para 2024, que é de R$ 337,4 milhões.
Por outro lado, as despesas empenhadas pelo Município nos quatro primeiros meses do ano chegaram a R$ 192.497.139,00. Este valor ficou bem acima do previsto, que era R$ 115,3 milhões.
Receitas x Despesas
As receitas da Prefeitura de janeiro a abril foram de R$ 131.786.280,67 e as despesas empenhadas somaram R$ 176.471.963,41.
A arrecadação do Saae alcançou R$ 9.955.095,09 e as despesas empenhadas chegaram a R$ 13.089.588,85.
O FMD arrecadou R$ 218.416,29 e não registrou despesa.
Enquanto isso, a Proem arrecadou R$ 3.467,90 e somou despesas empenhadas de R$ 654.292,38.
A Câmara de Vereadores, que não tem fonte de arrecadação, somou despesas empenhadas de R$ 2.281.294,36.
Educação e Saúde
A audiência pública também tratou dos investimentos obrigatórios do Município, nas áreas de Educação e Saúde.
No primeiro quadrimestre de 2024, na Secretaria de Educação a aplicação de recursos foi de R$ 16.846.819,51.
O valor representa 19,47% da arrecadação de impostos e outras transferências financeiras ao Município, sendo que o mínimo de aplicação destes recursos exigidos por lei é de 25%. Mas, segundo a Secretaria da Fazenda, este índice deve ser alcançado até o final do ano.
Já a Secretaria de Saúde investiu R$ 18.281.552,10. Este montante representa 21,13%, sendo que o mínimo exigido por lei é de 15%.