Audiência pública nesta quarta-feira vai debater programa “Cidade Limpa”
Câmara de Vereadores
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon promove nesta quarta-feira (08) audiência pública para discutir com a população os projetos de lei que preveem a criação e regulamentação do programa “Cidade Limpa”. Ela acontece na Câmara de Vereadores, com início às 18h30.
De autoria do vereador presidente Claudio Kohler (Claudinho), as matérias têm como objetivos criar instrumentos legais com o propósito de contribuir para a redução de proliferação de roedores e insetos, reduzindo a disseminação doenças, a partir da limpeza de terrenos e plantio de grama, em especial nos lotes não edificados. Outro efeito esperado é a redução de ilícitos, dificultando a ação de marginais que se favorecem dos terrenos baldios para surpreenderem suas vítimas.
O programa proposto por Claudinho estabelece que todos os proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, serão obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. Além disso, os proprietários deverão responder em qualquer situação pela utilização dos terrenos como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.
Os terrenos pertencentes à Prefeitura também estão incluídos nesta obrigação.
A proposta caracteriza como situações de mau estado de conservação de limpeza os imóveis com ervas daninhas de altura igual ou superior a 50 centímetros; e que acumulem água e resíduos sólidos inertes, não inertes ou perigosos.
Os terrenos não edificados onde há cultivo de culturas temporárias serão considerados imóveis bem conservados, desde que respeitem o limite destinado às calçadas e passeios públicos.
Com relação à limpeza dos terrenos, fica proibida em toda a área urbana a capina química ou queimada.
Juntamente com o projeto que visa a regulamentação da manutenção dos terrenos, o vereador Claudinho apresentou dois projetos de leis complementares.
O primeiro prevê a criação da taxa municipal de limpeza, capinagem e roçada em terrenos urbanos. Esta seria cobrada quando, mesmo notificado, o proprietário não realizar no prazo definido a limpeza da área. Neste caso, a Prefeitura realizaria o serviço e faria a cobrança.
O outro projeto de lei complementar tem como objetivo tornar obrigatório o plantio de grama nos terrenos não edificados, bem como naqueles localizados em novos loteamentos em Marechal Cândido Rondon.
Claudinho a população para participar da audiência pública, a fim de debater e sugerir eventuais emenda às propostas de lei. Segundo ele, o assunto é de interesse público, uma vez que existem muitos terrenos em situação de abandono, o que representa riscos à comunidade.