Audiência pública vai discutir projeto de lei que visa alterar cobrança da iluminação pública

por Cristiano Marlon Viteck publicado 20/11/2023 11h55, última modificação 20/11/2023 11h53
Intenção é incentivar utilização de placas solares no município
 Audiência pública vai discutir projeto de lei que visa alterar cobrança da iluminação pública

Imóveis com placas solares poderão pagar taxa menor de iluminação pública

 

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon realiza nesta terça-feira (21), com início às 14 horas, audiência pública para debater com a comunidade o Projeto de Lei Complementar 1/2023. A matéria é de autoria do vereador João Eduardo dos Santos (Juca).

Segundo ele, o objetivo é alterar o formato de cobrança da taxa de iluminação pública, como forma de incentivar os cidadãos a utilizarem os sistemas de devolução de energia elétrica à rede da Copel, como as placas solares.

“Pretendemos substituir a base de cobrança do ‘consumo’ para o ‘faturamento’, afirma Juca.

Atualmente, explica o vereador, a cobrança da iluminação pública é realizada com base no consumo de energia elétrica. “No entanto, essa forma de cobrança não leva em consideração a devolução de energia à rede realizada por aqueles que possuem sistemas de placas solares. Isso resulta em uma taxação injusta para os cidadãos que produzem parte ou a totalidade da energia consumida em suas residências ou estabelecimentos”, detalha.

A audiência pública, que acontece no plenário da Casa de Leis, será conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo, que é presidida pelo vereador Dionir Briesch (Sargento Dionir).