Backes propõe criação da Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção

Está em trâmite na Câmara de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei 23/2017, que visa instituir no calendário oficial de eventos do município a Semana da Transparência e Combate à Corrupção. O autor da proposta é o vereador Adriano Backes. O projeto de lei foi lido durante a sessão da última segunda-feira (14) e baixado para análise e parecer da Comissão de Justiça e Redação.

A intenção é que a Semana ocorra anualmente entre os dias que antecedem a data de 16 de maio, com a realização de eventos de caráter educacional e sociocultural. Conforme Backes, o projeto é inspirado na Lei Federal 12.527/2011, denominada de Lei de Acesso à Informação. “Sem sombra de dúvida, esta é uma das leis mais importantes dos últimos anos, pois trouxe uma nova realidade às informações e atos desenvolvidos por qualquer ente da administração pública direta e indireta em todas as esferas”, avalia o vereador.

Caso o projeto de lei seja aprovado, são exemplos de ações que devem ser desenvolvidas na Semana da Transparência e Combate à Corrupção: palestras, seminários, conferências e atividades culturais. Os assuntos devem enfatizar a conscientização e educação da população para que ela possa ser um agente fiscalizador, atuando por meio das ferramentas hoje disponíveis ao cidadão interessado em acompanhar as ações dos governos e os gastos feitos com dinheiro público.

Segundo Backes, para viabilizar a organização das atividades da Semana, os Poderes Executivo e Legislativo podem formalizar parcerias com o Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) e com o Ministério Público Estadual, além de outros órgãos estaduais e federais, instituições de ensino e religiosas, bem como empresas e entidades prestadoras de serviços.

O projeto de lei ainda estabelece que Prefeitura e Câmara deverão apresentar à sociedade, imprensa e entidades relatórios atualizados das iniciativas desenvolvidas para fomentar a transparência pública, o aperfeiçoamento dos controles internos, externos e de atividades relacionadas à prestação de contas do Município.

A previsão é de que o a proposta seja votada em plenário nas próximas semanas.