Câmara apresenta projeto que declara de utilidade pública atual sede da Acimacar

Passou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei 13/2015, de autoria dos nove vereadores. O projeto tem como objetivo declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável/judicial, o imóvel da atual sede da Associação Comercial e Empresarial – Acimacar. Na sessão da semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou requerimento em que manifestou interesse e apresentou proposta de compra do imóvel colocado à venda pela associação comercial, que aceitou as condições apresentadas.

Conforme o presidente do Poder Legislativo, vereador João Marcos Gomes, a Câmara hoje vive sérios problemas com a falta de espaço. “Não existem salas suficientes para atender, de forma satisfatória, as necessidades dos vereadores, assessores e servidores efetivos, o que prejudica a execução e prestação dos serviços inerentes ao Legislativo Municipal. Tal situação tende a ficar ainda mais crítica a partir de 2017, quando o número de vereadores rondonenses será ampliado de nove para 13”, justifica o presidente sobre o porquê do interesse da Câmara em adquirir a atual sede da Acimacar.

Localizado ao lado da Câmara, o prédio da associação comercial tem 523,88 m² de área construída. O objetivo é anexá-lo à atual sede do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com o projeto de lei, o preço a ser pago será definido por comissão nomeada pelo Município para esta finalidade. O pagamento será feito pelo Executivo Municipal, utilizando antecipações orçamentárias e de recursos oriundos da economia da Câmara, sendo 50% de entrada no momento da compra e o saldo em duas parcelas de 25% cada, nos meses de abril e setembro do próximo ano. Concretizada a compra, a Acimacar deverá entregar o prédio ao Município até 30 de setembro de 2016.

De acordo com João Marcos, além de solucionar a falta de espaço da Câmara de Vereadores, a compra do imóvel também vai representar grande economia para o Município, pois o preço da sede da associação comercial está estimado em cerca de R$ 1 milhão. Por outro lado, a construção de um prédio novo para o Poder Legislativo demandaria investimentos superiores a R$ 6 milhões.

João Marcos também ressalta que a propositura do projeto de lei atende o que preceitua o Acórdão nº 1428/10 – Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O projeto de lei foi lido na sessão de ontem (31) e encaminhado para a análise das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Após os devidos pareceres, o projeto será votado pelos vereadores em plenário.

Acimacar

A Acimacar colocou seu prédio à venda após aprovação dos associados durante assembleia extraordinária realizada no último dia 18. A intenção da entidade é garantir mais recursos para construir uma nova sede em terreno recentemente adquirido e localizado na Avenida Rio Grande do Sul, próximo ao Lago Municipal.