Câmara aprova criação da Semana da Transparência e Combate à Corrupção

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou, na noite de ontem (11), o projeto de lei 23/2017, que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana da Transparência e Combate à Corrupção. O autor da proposta é o vereador Adriano Backes. A intenção é que a Semana ocorra anualmente entre os dias que antecedem a data de 16 de maio, com a realização de eventos de caráter educacional e sociocultural.

Conforme o vereador, o projeto é inspirado na Lei Federal 12.527/2011, denominada de Lei de Acesso à Informação. “Sem sombra de dúvida, esta é uma das leis mais importantes dos últimos anos, pois trouxe uma nova realidade às informações e atos desenvolvidos por qualquer ente da administração pública direta e indireta em todas as esferas”, avalia.

São exemplos de ações que devem ser desenvolvidas na Semana da Transparência e Combate à Corrupção: palestras, seminários, conferências e atividades culturais. Os assuntos devem enfatizar a conscientização e educação da população para que ela possa ser um agente fiscalizador, atuando por meio das ferramentas hoje disponíveis ao cidadão interessado em acompanhar as ações dos governos e os gastos feitos com dinheiro público.

Segundo Backes, para viabilizar a organização das atividades da Semana, os Poderes Executivo e Legislativo podem formalizar parcerias com o Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) e com o Ministério Público Estadual, além de outros órgãos estaduais e federais, instituições de ensino e religiosas, bem como empresas e entidades prestadoras de serviços.

O projeto de lei ainda estabelece que Prefeitura e Câmara deverão apresentar à sociedade, imprensa e entidades relatórios atualizados das iniciativas desenvolvidas para fomentar a transparência pública, o aperfeiçoamento dos controles internos, externos e de atividades relacionadas à prestação de contas do Município.

“Com esta lei estamos aperfeiçoando os caminhos para mostrar à população a transparência que existe nos atos da Câmara e da Prefeitura”, declara o vereador.

Com a aprovação do Poder Legislativo, o projeto aguarda a sanção do prefeito Marcio Rauber para ser transforado em lei.