Câmara aprova em definitivo projeto de lei que autoriza extinção da Codecar
Sessão extraordinária
Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em segunda e última votação o projeto de lei número 70/2015, de autoria do governo municipal, que trata da extinção da Companhia de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon – Codecar. A exemplo da primeira votação ocorrida na segunda-feira (16), o projeto teve votos favoráveis dos vereadores Adriano Cottica, Ari Hansen, Ceno Unfried, Dorivaldo Kist (Neco) e Josoé Pedralli, enquanto Elmir Port, Ilario Hofstaetter (Ila) e Marcio Rauber votaram contra.
A extinção da Codecar é uma medida proposta pelo Poder Executivo, uma vez que a companhia registra frequentes prejuízos, desde a fundação em 1977. Segundo relatório apresentado por comissão nomeada em agosto pelo prefeito Moacir Froehlich, nos últimos 20 anos a Codecar acumulou uma dívida de R$ 6.148.664,34. Em 2011, após avaliar as contas da Companhia, o próprio Tribunal de Contas do Paraná recomendou ao prefeito Moacir Froehlich que fechasse a empresa, cuja ampla maioria das ações pertencem ao município.
O projeto de lei aprovado nesta manhã prevê que para iniciar o processo de liquidação da Codecar, o Poder Executivo deve convocar assembleia geral dos acionistas. A extinção se dará em etapas, considerando que a Codecar possui patrimônio a ser liquidado e empregados regidos pelo regime celetista a serem indenizados, possuindo ainda outros passivos fiscais e trabalhistas e contratos administrativos em trâmite. Fica estabelecido também que, durante o período de até 180 dias após a publicação da lei, os serviços de coleta de lixo serão prestados pela Companhia.
O vereador João Marcos Gomes, presidente da Câmara, adianta que, com o encerramento das atividades da Codecar, provavelmente o serviço de coleta de lixo em Marechal Cândido Rondon passará a ser feito por empresa terceirizada contratada através de licitação. “Mas, o município deve manter o controle do aterro sanitário, onde certamente será instalada uma balança porque o pagamento da empresa deverá ser feito por tonelada de lixo recolhido”, explica.
Com relação aos funcionários da Companhia, João Marcos acredita que eles poderão ser contratados pela empresa que fará o serviço de recolhimento de lixo, uma vez que já possuem a experiência necessária para o serviço. Já os caminhões que pertencem à Codecar deverão integrar o patrimônio da Prefeitura.