Câmara aprova em definitivo reajuste de 8,15% para salários dos servidores rondonenses
Vereadores aprovaram por unanimidade
Em segunda e última votação, os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de ontem (23), o projeto de lei número 07/2015, de autoria do Poder Executivo, que determina o reajuste de 8,15% para os salários de servidores que ocupem cargos, funções e empregos públicos na Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Conforme o projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Moacir Froehlich, o reajuste – que se aplica também para aposentados e pensionistas –, será feito em duas etapas. Com a aprovação da proposta, partir de 1º de março de 2015 os salários ficam revistos em 7,15% e, a partir de 1º de setembro deste ano, serão acrescidos de mais 1%.
Segundo a mensagem de exposição de motivos do projeto assinada pelo prefeito, o índice e forma de reajuste foram definidos em reuniões com os representantes do Sinsemar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon). Foram levados em conta os números de defasagem salarial apresentados pelo Sindicato e a média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), cujo acumulado de janeiro do ano passado a janeiro de 2015 é de 7,13%.
Moacir Froehlich lembrou que, desde 2009, houve um avanço no ganho real em consideração aos aumentos salariais concedidos, uma vez que o INPC acumulado desde aquele ano alcançou 29,33%, enquanto a reposição outorgada aos servidores beira os 44% de reajuste.
Também ontem os vereadores aprovaram em definitivo o projeto de lei número 08/2015, do Poder Executivo, que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores municipais de R$ 130 para R$ 155 a partir deste mês.
Da mesma forma foi aprovado pela Câmara, em segunda e última votação, o projeto de lei 11/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre os vencimentos dos agentes educacionais. Assim, o salário base do cargo efetivo integrante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal fica fixado em R$ 1.917,78, a partir de 1º de março deste ano. Deste modo, o mesmo equipara-se ao salário base do cargo de professor, conforme determina a Lei Federal.
3ª votação
Os projetos de lei de números 10/2015, do Poder Executivo, e 05/2015, do Poder Legislativo, que estipulam a revisão dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, do procurador geral e dos vereadores, também foram aprovados em segunda votação, ontem. Mas, como sofreram emendas, precisarão ser votados mais uma vez pelo Poder Legislativo. O reajuste previsto para estes cargos é de 7,13%, conforme INPC acumulado de janeiro de 2014 a janeiro deste ano.