Câmara aprova em primeira votação criação do Conselho Municipal do Trabalho

por Cristiano Marlon Viteck publicado 09/09/2020 09h50, última modificação 09/09/2020 09h47
Diretor do Sine rondonense participou da sessão
Câmara aprova em primeira votação criação do Conselho Municipal do Trabalho

Arli Neodi Costa (Pereira), diretor da agência local do Sine, explicou o porquê da criação do Comter e do FMT

 

Na sessão desta terça-feira (08), a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 25/2020, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho.

Conforme esclareceu o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei, o Conselho terá caráter permanente e deliberativo. O objetivo é assegurar a gestão participativa da sociedade organizada do mundo do trabalho, envolvendo ações de intermediação de mão de obra, bem como a orientação e qualificação profissional.

Caberá aos conselheiros definir diretrizes, prioridades e critérios para as políticas públicas de emprego, trabalho e renda no município e região. “Os conselheiros deverão seguir a indicação das esferas do governo, trabalhadores e empregadores”, assegurou o prefeito.

Entre as várias atribuições, o Comter também deverá participar da elaboração das políticas públicas de fomento e geração de oportunidades de emprego e renda para o jovem rondonense. Uma das preocupações maiores será o estímulo ao primeiro emprego, mediante ações integradas de alocação de mão-de-obra, qualificação profissional, reciclagem de informações sobre o mercado de trabalho e programas de apoio à geração de emprego e renda.

O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda deverá ser composto por no mínimo nove e, no máximo, 18 membros titulares, em igual número de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Executivo Municipal. Para cada membro titular haverá um membro suplente pertencente ao mesmo órgão ou entidade.

O mandato de conselheiro é de quatro anos, sendo permitida a recondução. A função de membro do Comter não será remunerada.

Juntamente com instituição do Conselho, será criado o Fundo Municipal do Trabalho (FMT). Ele será o órgão responsável pela execução da Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, atuando como instrumento de natureza contábil, com a finalidade de destinar recursos em consonância com o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O FMT será orientado, controlado e fiscalizado pelo Comter.

Para ser aprovado em definitivo, o projeto de lei deverá passar pelo segundo turno de votação na Câmara de Vereadores.

Tribuna Popular

A primeira votação do projeto de lei foi antecedida pelas explicações de Arli Neodi Costa (Pereira), diretor da agência rondonense do Sine, que participou ontem da Tribuna Popular. Ele detalhou o porquê da criação do Comter e do FMT.

Conforme Pereira, os repasses de recursos federais pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não serão mais intermediados pelo Governo do Estado. Ou seja, serão encaminhados diretamente a cada Agência do Trabalhador nos municípios.

“Por isso da necessidade da criação do Conselho e do Fundo Municipal do Trabalho. Os municípios que não criarem não terão como receber seus recursos. Significa, então, dizer que o Sine poderia fechar”, esclarece.

O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Sergio Marcucci, também esteve na sessão legislativa e apresentou dados referentes à atuação do Sine em Marechal Cândido Rondon.

Desde o início de 2017 até a primeira semana de setembro deste ano, o Sine registrou a abertura de 3.377 empresas e o fechamento de outras 1.985. O resultado é um saldo positivo de 1.392 novas empresas.

Somente em 2020, ano marcado pela pandemia do novo Coronavírus, foram abertas 788 empresas e fechadas 475, com saldo positivo de 313.

O montante de contratos intermediados através do Fomento Paraná em 2020 já chegou a quase R$ 2,6 milhões, beneficiando 449 empresas. De outra parte, os encaminhamentos de seguro desemprego nos primeiros sete meses do ano foram de 1.131.

Em 2019, o Sine de Marechal Cândido Rondon recebeu menção honrosa do Governo do Estado, por ter preenchido 1.480 vagas de trabalho, de um total de 1.623 que foram disponibilizadas através da agência. Ou seja, cerca de 91% dos empregos oferecidos tiveram sucesso na intermediação no ano passado.