Câmara aprova em primeira votação projeto que cria Conselho Municipal da Juventude
Votação do projeto
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou na sessão de terça-feira (13), em primeira votação, o projeto de lei número 56/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação do Conselho Municipal da Juventude (Comjuve). A implantação do Conselho foi uma das demandas apresentadas pela comunidade em setembro de 2013, durante audiência pública realizada pela Câmara, por iniciativa do vereador Josoé Pedralli, para buscar soluções em relação ao problema dos menores infratores que agem no município.
Durante o debate do projeto na sessão da Câmara, Pedralli lembrou a grande participação de autoridades, lideranças e membros da comunidade na audiência pública, considerada um momento histórico pela juíza da Vara da Família, da Infância e Juventude, Berenice Ferreira Silveira Nassar. Ao lado dela, entre outras autoridades, também participaram daquela audiência vereadores, promotor de Justiça, secretários municipais, autoridades policiais e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Núcleo Regional de Educação, Alvorada Social e Acimacar.
Desde a realização da audiência, Pedralli destacou que durante esses dois anos acompanhou o andamento dos trabalhos para a criação do Conselho da Juventude pelo Poder Executivo até chegar ao Poder Legislativo para ser aprovado.
Comjuve
Previsto para ser aprovado em definitivo pela Câmara nos próximos dias, o Comjuve – que estará vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social – terá como finalidade promover e garantir políticas que assegurem à população jovem o pleno exercício da sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural do município.
Para a formulação das políticas públicas do Conselho estão previstas no projeto a participação dos jovens e suas entidades, associações e agremiações estudantis, culturais, esportivas, filantrópicas, ambientais e religiosas. O projeto também estabelece que o Comjuve terá sua estrutura integrada por um presidente eleito em plenária entre os 10 representantes que serão denominados conselheiros – sendo cinco os representantes do poder público e outros cinco dos segmentos da sociedade civil organizada com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude.
Estatísticas do IBGE (2010) revelam que existem mais de 12 mil jovens (15 a 30 anos) em Marechal Cândido Rondon, os quais representam 25% da população local.
Conforme justificativa do projeto, existe a necessidade de reunir todas as experiências para fortalecer os trabalhos e evitar que os jovens rondonenses sigam o caminho da criminalidade e das drogas. Para tanto, os jovens terão no Comjuve um apoio nas políticas públicas do setor, destacando o trabalho com os grêmios estudantis, inclusão social através do esporte, lazer, cultura e fomento entre grupos nos movimentos da juventude de várias igrejas, entre outros.