Câmara aprova projeto que declara de utilidade pública atual sede da Acimacar

Os vereadores rondonenses aprovaram em segunda e última votação, durante sessão extraordinária na tarde de hoje (10), o projeto de lei número 13/2015, de autoria do Poder Legislativo. O projeto autoriza o Município a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável/judicial, a atual sede da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon – Acimacar.

O Poder Legislativo tem a intenção de adquirir o imóvel que foi colocado à venda pela associação comercial. Localizado ao lado da Câmara, o prédio tem 523,88 m² de área construída. O objetivo é anexá-lo à atual sede da Câmara e assim resolver o problema de falta de espaço físico para as atividades dos vereadores, assessores e funcionários efetivos. Conforme destaca o vereador presidente, João Marcos Gomes, há anos a Câmara enfrenta a falta de espaço físico, o que tende a se tornar ainda mais crítico a partir de 2017, quando total de vereadores irá aumentar dos atuais nove para 13.

A compra do imóvel da Acimacar também vai representar grande economia para o Município, pois o preço da sede da associação comercial está estimado em cerca de R$ 1 milhão. Por outro lado, a construção de um prédio novo para o Poder Legislativo demandaria investimentos superiores a R$ 6 milhões.

Segundo o projeto de lei aprovado, o preço a ser pago será definido por comissão nomeada pelo Município para esta finalidade. O pagamento será feito pelo Executivo Municipal, utilizando antecipações orçamentárias e de recursos oriundos da economia da Câmara, sendo 50% de entrada no momento da compra e o saldo em duas parcelas de 25% cada, nos meses de abril e setembro do próximo ano. Concretizada a compra, a Acimacar deverá entregar o prédio ao Município até 30 de setembro de 2016.

Próximos passos

Conforme João Marcos Gomes, agora que está aprovado pela Câmara, o projeto de lei 13/2015 será encaminhado para a sanção da lei pelo prefeito Moacir Froehlich, declarando de utilidade pública a sede da Acimacar. De outra parte, na semana que vem haverá uma reunião entre o Poder Legislativo e o Ministério Público para apresentar todo o trâmite e debater a legalidade da aquisição do imóvel. Os passos finais serão a avaliação do edifício, a oficialização da proposta de compra e, por fim, a desapropriação com o devido pagamento das parcelas à Acimacar.

“Tudo isto envolverá tanto a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, quanto da Câmara e da Acimacar. Pretendemos fazer um processo transparente e o mais criterioso possível para que a população acompanhe de perto todos os passos que estão sendo dados para esta possível aquisição”, afirma João Marcos.