Câmara aprova reestruturação do programa de estágio do Executivo rondonense
Prefeitura rondonense
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, nesta semana, o Projeto de Lei 5/2023, do Poder Executivo Municipal. O texto reestrutura o programa de estágios da administração rondonense.
Conforme explicou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto, atualmente são duas as leis municipais que regulamentam o processo. Porém, elas careciam de atualização para melhor aproveitamento às necessidades do Município.
A nova proposta aprovada prevê, por exemplo, a admissão de estagiários que, porventura, já tenham concluído dois anos de estágio em área diversa à atual em andamento. É o caso de estudantes da área de ensino médio que já realizaram dois anos de estágio pelo Município que, se aprovada a nova proposta, poderão realizar mais dois anos de estágio na área de ensino superior.
O projeto de lei contempla ainda a fixação de bolsa para estágios de cursos de pós-graduação em valor compatível com as tarefas desempenhadas e a escolaridade exigida para o ingresso no estágio. Ainda está prevista a fixação de novo valor de auxílio-transporte como forma de incentivo ao estágio, passando dos atuais 8% para 10%, considerando que a Lei Federal não define o valor a ser pago.
De outra parte, as alterações visam a busca de novos estagiários, considerando a oferta de vagas, principalmente junto à Secretaria Municipal de Educação, as quais não são preenchidas, apesar de vários estes seletivos realizados.