Câmara autoriza processos disciplinares contra vereadores Adelar, Neco e Nilson
Sessão histórica aprovou abertura de três processos
A sessão desta segunda-feira (08) da Câmara de Marechal Cândido Rondon foi marcada pela votação da admissibilidade de abertura de quatro processos disciplinares contra vereadores, por quebra de decoro parlamentar. Destes, foi autorizado que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar inicie os procedimentos contra os vereadores Adelar Neumann (DEM), Dorivaldo Kist (Neco) (MDB) e Nilson Hachmann (PSC).
Por outro lado, o pedido de instauração de processo disciplinar contra Josoé Pedralli (MDB) foi rejeitado.
A quebra de decoro parlamentar pode levar à cassação dos mandatos dos vereadores.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem 90 dias para apurar a ocorrência das supostas irregularidades e apresentar os relatórios finais. O prazo passa a contar a partir da data em que os vereadores acusados forem notificados a apresentar defesa prévia.
Encerrado os trabalhos da Comissão, a cassação ou não dos mandatos será decidida em Plenário, em votação aberta.
Adelar Neumann
A abertura de processo contra Adelar Neumann foi aprovada por unanimidade, inclusive com voto favorável do próprio acusado.
O vereador foi preso em 04 de fevereiro em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo de Foz do Iguaçu), em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon. Ele obteve o direito de responder ao processo judicial em liberdade e, no último dia 1º, retomou suas atividades no Poder Legislativo.
Adelar é acusado de exigir metade do salário de um servidor comissionado da Prefeitura, o qual teria sido indicado ao cargo por Adelar.
A Comissão que irá atuar no caso é formada pelos vereadores Josoé Pedralli, presidente; Adriano Cottica, corregedor; e Valdir Port (Portinho), membro.
Nilson Hachmann
O início do procedimento disciplinar contra Nilson Hachmann foi aprovado por sete votos contra seis.
Votaram a favor: Adelar Neumann, Adriano Backes, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Claudio Kohler (Claudinho), Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl.
Os votos contrários foram dos vereadores Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Dorivaldo Kist (Neco), Nilson Hachmann, Pedro Rauber, Valdir Port (Portinho) e Vanderlei Sauer.
Nilson é acusado de quebra de decoro parlamentar, em denúncia protocolada no Poder Legislativo pelo vereador Pedralli, em 28 de fevereiro. Ele acusa Nilson de ter utilizado empresas jurídicas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele, para participar de processos licitatórios e fazer venda direta à Prefeitura, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código de Ética Parlamentar do Poder Legislativo rondonense.
O caso será apurado pela Comissão formada por Vanderlei Sauer, presidente; Adriano Cottica, corregedor; e Arion Nasihgil, membro.
Dorivaldo Kist (Neco)
O processo contra o vereador Dorivaldo Kist (Neco) recebeu oito votos favoráveis e cinco contrários.
Adelar Neumann, Adriano Backes, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Claudio Kohler (Claudinho), Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl votaram a favor.
Os votos contrários à abertura do processo foram dados pelo próprio acusado, além de Nilson Hachmann, Pedro Rauber, Valdir Port (Portinho) e Vanderlei Sauer.
A recomendação de abertura de processo de cassação contra Neco foi protocolada na manhã de ontem (08), pelo Departamento de Controle Interno da Câmara de Vereadores. A recomendação foi motivada por denúncia anônima, a qual apontou indícios de que o vereador teria cobrado, por determinado período, parte do salário de uma funcionária da Prefeitura, que teria sido contratada para ocupar cargo comissionado por indicação do edil.
A Comissão que está encarregada do processo contra Neco tem Josoé Pedralli na presidência e Vanderlei Sauer como vice-presidente. Adriano Cottica será o corregedor.
Josoé Pedralli
Já o pedido de abertura de processo contra Josoé Pedralli foi reprovado por 12 vereadores. O único voto a favor foi dado pelo denunciante, vereador Nilson Hachmann.
Ele acusou Pedralli de ter recebido, de maneira supostamente indevida, pagamentos da Prefeitura. Os valores teriam sido pagos pela administração rondonense em 2009 e 2010, por serviços de manutenção de consultoria em telefonia.
Na época dos fatos, Pedralli não exercia cargo de vereador, sendo apenas suplente do PMDB.
Para Nilson, houve improbidade administrativa por irregularidades na contratação dos serviços, uma vez que não teriam sido feitos os devidos processos licitatórios.
A maioria dos vereadores votou contra a abertura do procedimento disciplinar contra Pedralli por entender que os fatos citados ocorreram foram do exercício do mandato de vereador e há mais de cinco anos, prazo limite para a prescrição em casos de improbidade administrativa.