Câmara autoriza repasse de R$ 30 mil aos Ajudantes Mirins de Marechal Rondon
Votação do projeto
Em votação realizada ontem (06) durante sessão extraordinária, os vereadores de Marechal Cândido Rondon autorizaram o Poder Executivo a fazer o repasse de R$ 30 mil, através de convênio, ao Centro de Integração Comunitária 12 de Outubro, mantenedora dos Ajudantes Mirins. A autorização para a criação do crédito adicional especial para esta finalidade foi solicitada pelo Poder Executivo através do projeto de lei 30/2017.
Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Marcio Rauber, o antigo convênio entre o município e a entidade encerrou em 30 de junho. De oura parte, ele explica que a renovação já está adequada à Lei Federal nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, por meio de termo de colaboração ou de fomento.
Com esta nova forma de parceria, a Secretaria Municipal de Assistência Social será a responsável pelo repasse dos recursos, visando o pagamento de profissionais para capacitação e acompanhamento dos adolescentes beneficiados pelo projeto. O convênio prevê a colocação de aprendizes no desenvolvimento de atividades e ações conjuntas capazes de propiciar oportunidades de trabalho aos adolescentes nas atividades públicas municipais.