Câmara autoriza destinação de R$ 500 mil da Proem à Secretaria de Educação

Em sessão extraordinária ocorrida na manhã de hoje (24), a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 18/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Agora, o governo rondonense está autorizado a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 500 mil em favor da Secretaria Municipal de Educação, mediante a transferência de recursos que estariam destinados pelo Município à Fundação Promotora de Eventos (Proem).

Conforme justificativa ao projeto de lei apresentada pelo prefeito Marcio Rauber, a medida é necessária em razão da pandemia do novo Coronavírus, que tem provocado queda na arrecadação de impostos. Isso tem influenciado negativamente no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), através do qual o Governo Federal repassa recursos aos municípios para atender o setor educacional.

“Para prevenir uma eventual falta de recursos para pagamento dos profissionais do magistério, solicitamos interferência financeira e autorização para suplementar a folha de pagamento da Secretaria de Educação, utilizando, para tanto, parte dos valores que haviam sido destinados à Proem, tendo em vista que vários dos eventos previstos para o corrente exercício não serão realizados”, detalhou o prefeito.

Participaram da sessão extraordinária os vereadores presidente Claudio Kohler (Claudinho), Adelar Neumann, Adriano Cottica, Josoé Pedralli, Nilson Hachmann, Ronaldo Pohl, Valdir Port (Portinho) e Vanderlei Sauer.