Câmara conclui pauta com 20 itens para melhorar a segurança pública rondonense

Após colher informações e opiniões de autoridades e da comunidade durante audiência pública ocorrida na última quinta-feira (09), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon finalizou uma pauta com 20 itens considerados essenciais para melhorar o setor de segurança pública no município. A relação de medidas que devem ser tomadas, especialmente pelo governo estadual, consta em re    querimento de autoria dos vereadores João Marcos Gomes, Josoé Pedralli, Arlen Güettges e Elveni Capitani Turmina (Mari da Saúde).

O documento será enviado aos deputados federais e estaduais que representam Marechal Cândido Rondon, bem como ao Ministério da Justiça, ao Governo do Paraná e ao prefeito Moacir Froehlich para que iniciem as tratativas buscando atender as reivindicações da comunidade.

Constam na pauta, entre outros itens, as construções da nova cadeia pública, bem como do Complexo Civil Militar e da sede definitiva do Batalhão de Fronteira. Também é solicitado o aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, alterações na legislação que trata dos menores infratores e mais investimentos em educação, cultura e esportes para atender jovens e adolescentes.

Na sessão de ontem (13) do Poder Legislativo, a audiência pública motivou pronunciamentos de vereadores. O vereador Arlen Güttges destacou que este foi o evento que mais contou com representantes da área de segurança pública na história do município, lembrando que houve presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de comandantes das polícias Civil, Militar, Batalhão de Fronteira, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal.

Arlen, que até recentemente foi secretário municipal de Segurança e Trânsito de Marechal Cândido Rondon, lamentou que a pasta gaste em média 33% de seu orçamento em investimentos que não competem ao poder público do município, mas que são de responsabilidade dos governos federal e estadual.

O vereador Pedralli também criticou a falta de investimentos destes entes públicos, o que onera os cofres do município que precisa assumir responsabilidades que não lhe cabem. “Acredito que todas as forças policiais que atuam em Marechal Cândido Rondon e região fazem um excelente trabalho, dentro das suas condições”, afirmou, para após criticar a insuficiência de recursos do Governo do Paraná para garantir o funcionamento adequado das forças policiais da esfera estadual no município, o que demanda apoio financeiro da Prefeitura.

A alternativa, segundo os vereadores, é que haja mais cobranças por ações resultem em aumento da segurança em Marechal Cândido Rondon, município que eles entendem precisar de mais atenção das autoridades também por se tratar de área de fronteira.


Reivindicações apresentadas durante a audiência pública

1. Maior interação e auxílio do BPFRON no trabalho da 2ª Companhia de Polícia Militar;

2. Aumentar o efetivo da Polícia Civil (2 delegados e 5 escrivães);

3. Reivindicar junto ao Governo do Estado a construção de nova cadeia;

4. Agilidade na reforma da Penitenciária de Cascavel para a transferência dos presos já condenados;

5. Fortalecimento do BPFRON para aumentar a efetividade das ações, com participação maior na população nas denúncias;

6. Melhorarias na estrutura de investigação de todas as polícias;

7. Alteração na legislação (polícia prende e a lei manda soltar);

8. Fim das audiências de custódia;

9. Mudança das questões legais: aumentar a efetividade da aplicação da lei fazendo o condenado cumprir a pena que lhe é aplicada de forma integral;

10. Dobrar o efetivo do Corpo de Bombeiros;

11. Reativação do Funrebom ou criar um fundo de catástrofes através da Defesa Civil;

12. Auxílio-advogado para policiais;

13. Foco mais intenso na criança e no adolescente (educação, esporte, artes, etc.);

14. Maior participação da população através de denúncias;

15. Melhoria na iluminação pública com objetivo de diminuir atitudes suspeitas e ações criminosas;

16. Melhorias na iluminação das passarelas da BR 163;

17. Escola especial para atender infratores (CENSEs);

18. Maior atuação dos deputados em relação à segurança pública;

19. Cobrar um posicionamento da Secretaria de Estado de Segurança sobre:

a. Início das obras da sede do BPFron;

b. Início das obras da Delegacia Cidadã;

20. Construção do complexo Civil ­ Militar