Câmara mantém veto à lei que criaria mais sanções à venda e uso de “chumbinho”
Veto recebeu 8 votos favoráveis e 4 contrários
Na primeira votação mais polêmica da nova legislatura da Câmara de Marechal Cândido Rondon, na noite de ontem (22) a maioria dos vereadores decidiu pela manutenção do veto integral do prefeito Marcio Rauber a um projeto de lei de autoria do vereador Arion Nasihgil.
Aprovada ainda no final do ano passado, a matéria tinha como objetivo impor mais penas a empresas rondonenses que comercializarem o composto do grupo químico dos carbamatos e organofosforados, conhecido como veneno “chumbinho.
O produto, conforme grupos dedicados à proteção animal, é utilizado no envenenamento de cães e gatos, entre outros animais.
O prefeito Marcio Rauber justificou o veto com a afirmação de que há anos existem leis federais e estaduais que proíbem a distribuição, importação, comercialização e uso deste tipo de veneno.
“Se o uso e a comercialização já são proibidos em todo o território nacional, por evidente que inexiste razão para que se edite norma com idêntico conteúdo, em âmbito municipal”, declarou.
Além disso, o prefeito reforçou que a fiscalização no Estado referente ao cumprimento destas leis está sob responsabilidade da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Adapar. Assim, completou Marcio Rauber, as denúncias sobre o descumprimento da legislação devem ser encaminhadas a este órgão, para que os responsáveis pela fiscalização adotem as medidas necessárias.
Concordaram com a argumentação do prefeito e votaram pela manutenção do veto os vereadores Gordinho do Suco, Neco, Dionir Briesch, Suko, Rafael Heinrich, Vanderlei Sauer, Juca e Paleta. Os últimos três são integrantes da Comissão de Justiça e Redação, que no seu parecer também concordou com veto.
Já os que votaram pela derrubada foram Arion Nasihgil, Moacir Froehlich, Claudinho e Iloir Padeiro. Eram necessários sete votos contrários ao veto para anulá-lo. Como isso não aconteceu, o projeto de lei será arquivado.
O autor da proposta lamentou a decisão. “Quem perdeu essa votação não foi o vereador Arion. Foram a comunidade e os animais do nosso município. Digo para aqueles que defendem esta causa que continuaremos lutando para que a situação seja resolvida e outras questões pertinentes à causa animal sejam trazidas para esta Casa de Leis”, concluiu Arion Nasihgil.
O vereador presidente Pedro Rauber não participou da sessão por estar no grupo de risco da pandemia do novo Coronavírus. Também em razão do COVID-19, as sessões do Poder Legislativo estão sendo realizadas sem a presença de público, mas são transmitidas no site oficial da Câmara de Vereadores.