Câmara mantém veto à instalação de eliminadores de ar na rede de água
Veto recebeu 7 votos a favor e 6 contra
Com sete votos favoráveis e seis contrários, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon manteve o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei 30/2019, de autoria dos vereadores Arion Nasihgil e Josoé Pedralli. A matéria autorizava o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a instalar válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do município.
A decisão ocorreu na sessão da noite de ontem (02), por votação aberta e nominal.
Confirmaram a manutenção do veto os vereadores Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Dorivaldo Kist (Neco), Pedro Rauber, Valdecir Schons (Paleta), Valdir Port (Portinho), Vanderlei Sauer e Walmor Mergener.
Por outro lado, votaram pela derrubada os vereadores Adelar Neumann, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Claudio Kohler (Claudinho), Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl.
Eram necessários dois terços de votos contrários dos vereadores para que o veto fosse derrubado.
O veto
O projeto de lei que previa a instalação de equipamentos eliminadores de ar da rede de abastecimento havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores no final de 2019. Mas, foi vetado integralmente no início deste ano pelo então prefeito em exercício, Ilario Hoffstaetter (Ila), por entender que o texto era inconstitucional.
“O Poder Legislativo não tem competência para dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e nem criar despesas ao Executivo, aí incluídos os órgãos da administração direta e indireta, sem a devida rubrica orçamentária”, afirmou Ila ao justificar a decisão.
Ele ainda embasou o veto com a alegação de que o projeto dos vereadores Arion e Pedralli configuraria renúncia de receita, o que não é permitido por lei.
Debate
Durante a discussão da matéria na sessão legislativa, os vereadores Walmor Mergener e Vanderlei Sauer defenderam a inconstitucionalidade do projeto de lei em razão do vício de origem.
Mergener lembrou que, embora o texto tenha sido aprovado por unanimidade em dezembro, naquele momento ele já alertava que a proposta não poderia ser apresentada pelo Poder Legislativo.
Além disso, afirmou que a instalação de 20 mil eliminadores de ar teria um custo estimado de aproximadamente R$ 15 milhões, sem existir a confirmação de que os equipamentos trariam realmente a economia esperada pelos cidadãos.
Walmor e Sauer ainda consideraram que a existência de ar na rede de abastecimento é exceção e não a regra, e que ocorre apenas quando são necessários serviços de manutenção.
De outra parte, Arion Nasihgil discordou dessa informação. De acordo com ele, há estudos de universidades e órgãos técnicos que atestam a eficácia dos eliminadores de ar e a consequente economia na fatura para os consumidores. Afirmou, também, que a instalação dos equipamentos teria um custo máximo para o Saae de cerca de R$ 400 mil.
Adriano Cottica, Ronaldo Pohl e Josoé Pedralli também criticaram a decisão do Executivo Municipal de vetor o projeto, alegando que a população não poderia continuar “pagando pelo ar que sai das torneiras como se fosse água”.
Novo projeto
Ao encaminhar o veto ao projeto de lei 30/2019 para a Câmara de Vereadores, o Poder Executivo enviou também o projeto de lei 01/2020, que dispõe sobre o mesmo assunto.
O novo projeto de lei do governo municipal prevê que o consumidor que suspeitar da influência de ar na medição de seu consumo de água poderá solicitar ao Saae a instalação do aparelho eliminador. Caso o Saae confirme a ocorrência do problema no imóvel, terá prazo de até 60 dias para instalar o aparelho.
O texto encontra-se em análise pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Em breve, deverá ser votado em plenário.