Vereador solicita audiência pública sobre o projeto “Cidade Limpa”
Câmara de Vereadores
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou, ontem (15), requerimento do presidente da Casa de Leis, Claudio Kohler (Claudinho). Ele solicita a realização de audiência pública para discutir os projetos de leis ordinária 07/2019 e complementar 02/2019, os quais têm por objetivo regulamentar o programa denominado “Cidade Limpa”.
De autoria de Claudinho, estas matérias visam a redução da proliferação de roedores e insetos, diminuindo os riscos de doenças, mediante a manutenção adequada dos terrenos urbanos. Da mesma forma, se implantado o programa ampliará a sensação de segurança no Município, pois, a manutenção dos terrenos limpos e com o plantio de grama inibirá a utilização da área para a prática de eventuais ilícitos.
“A ideia transmitida nos projetos vem ao encontro da função social da propriedade, pois, não pode ela ser utilizada para fins diversos ao qual foi desenvolvida. Ou seja, se o terreno urbano não estiver edificado para fins residenciais, deve ser dada a destinação adequada, como será objeto de discussão com a comunidade”, relata Claudinho.
A intenção do vereador é que, além da comunidade, a audiência pública tenha o acompanhamento de representantes do Conselho do Plano Diretor, Acimacar e Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos - AREA.