Comissão inicia revisão do Regimento Interno da Câmara
Primeira reunião
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon iniciou ontem (29) a revisão do seu Regimento Interno. O trabalho está sendo realizado pela comissão nomeada pelo vereador presidente Pedro Rauber. Ela é formada pelos vereadores Nilson Hachmann e Arion Nasihgil, pelo diretor Ademar Dahmer, pelos oficiais legislativos Augustus Bonadiman e Luís Carlos Diesel e pelo procurador jurídico Victor Boff.
“O Regimento Interno indica tudo aquilo que o vereador pode e não pode fazer no exercício do seu mandato”, explica o vereador Nilson. De modo mais detalhado, ele esclarece que este conjunto de normas é o que coordena todo o funcionamento do Poder Legislativo.
O Regimento Interno determina – por exemplo – como devem ser estruturadas as sessões ordinárias e extraordinárias, como ocorre a eleição da mesa diretora, estabelece as funções de cada cargo, orienta os trabalhos das comissões permanentes, regulamenta os pronunciamentos na tribuna e a elaboração de projetos de lei, requerimentos e indicações. O documento, entre outros itens, também prevê os deveres dos vereadores e as punições às infrações contra o próprio Regimento Interno.
De acordo com Nilson, a partir da modernização destas normas os trabalhos dos vereadores rondonenses serão mais ágeis e eficientes. O prazo para a conclusão da revisão é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A última revisão do Regimento Interno foi feita em 2007.