Comissão sugere fim da Codecar após prejuízo de R$ 6 milhões em 20 anos
Elza Hofer e Mauro Donha
Integrantes da comissão responsável pelo estudo técnico de viabilidade econômica da Companhia de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon – Codecar participaram ontem (03) da sessão da Câmara de Vereadores. Eles apresentaram o resultado do trabalho da comissão, que sugere o encerramento das atividades da Codecar, que nas últimas duas décadas acumula um prejuízo de R$ 6.148.664,34.
A comissão responsável pelo relatório foi nomeada pelo prefeito Moacir Froehlich em 18 de agosto deste ano. Ela teve como presidente o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Mauro Donha, e como relatora a contadora e ex-secretária municipal de Fazenda, Elza Hofer, que apresentaram o resultado aos vereadores.
Segundo a comissão verificou, em 20 anos a Codecar obteve lucros em suas atividades apenas em 1994, 1997, 1998 e 1999. Contudo, os valores apurados nesses períodos não supriram os prejuízos. Somente nos oito primeiros meses de 2015, o rombo contábil da companhia chegou a R$ 534.660,92. O prejuízo no mesmo período com depreciações tem um acumulado de R$ 610.370,52.
No estudo, a comissão destaca que, pelos resultados apresentados: “a continuidade da Codecar está comprometida. (...) As receitas geradas pelas atividades de coleta de lixo e a administração da rodoviária não são suficientes para cobrir os custos e as despesas operacionais, ou seja, para manter as atividades que ainda existem. Sem considerar os prejuízos acumulados, dívidas trabalhistas, multas, parcelamento do INSS, empréstimos do Município, entre outras”.
Recomendações
A situação crítica da Codecar já havia sido motivo de análise de viabilidade em 2002, quando em assembleia geral foi decidido pela continuidade das atividades. Contudo, após analisar o relatório de prestação de contas de 2011, o Tribunal de Contas do Paraná, em sua instrução nº 139/15, recomendou ao prefeito o fechamento da Codecar, “ante os números negativos de sua gestão apresentados neste e em outros exercícios”.
Sendo assim, a comissão nomeada pelo prefeito Moacir Froehlich concluiu o estudo sugerindo que a Codecar “seja extinta, realocando as atividades que ainda são desenvolvidas para outros setores da administração pública, direta e/ou indireta”.
Atualmente, a Companhia é responsável pela administração da rodoviária e da usina de reciclagem, além do serviço de coleta de lixo no município, sendo esta sua principal atividade. Com a terceirização deste serviço, compara Mauro Donha, municípios como Palotina, Toledo e Medianeira gastam cerca de 40% menos do que Marechal Cândido Rondon. Hoje, cerca de 85% da receita da empresa é utilizada para o pagamento dos funcionários. A Codecar possui 42 funcionários, admitidos por concurso público e, portanto, somente podem ser exonerados caso a Codecar seja fechada.
Diante do relatório da comissão, a expectativa é de que a prefeito Moacir Froehlich encaminhe em breve para a Câmara de Vereadores um projeto de lei extinguindo a Codecar. Na avaliação do presidente do Poder Legislativo, João Marcos Gomes, para definir pela aprovação ou não desse possível projeto de lei, os vereadores precisarão buscar informações complementares para embasarem seus trabalhos nas comissões permanentes e na hora da votação.
Ainda assim, João Marcos acredita de antemão que as atividades realizadas hoje pela Codecar deverão seguir três alternativas: coloca-las sob responsabilidade das secretarias de Viação e Serviços Públicos ou de Agricultura e Política Ambiental, criar uma nova empresa pública ou a terceirização.
Caso a Companhia seja liquidada, seu acervo passará a integrar o patrimônio do Município, depois de pagas as dívidas e reembolsado o capital dos demais acionistas. Eventuais passivos ficarão sob responsabilidade do governo rondonense.
Histórico
A Codecar foi criada pela lei municipal número 1.177, de 22 de março de 1976, com 99,27% das ações sob controle do Poder Executivo e os 0,73% restantes divididos entre 74 sócios. A finalidade inicial da Companhia era estimular o desenvolvimento do município por meio de investimentos e financiamentos de obras, urbanização e construção de prédios públicos, de natureza esportiva, turística e industrial.
Em 1982, a administração da rodoviária também passou a ser de responsabilidade da Codecar, que no ano seguinte também passou a explorar a pedreira municipal - atividade encerrada recentemente. Em 1990, também foi delegada à Companhia a administração da usina de reciclagem e a compostagem do lixo doméstico.
Em 2002, houve alteração do estatuto da empresa, que encerrou as atividades no setor de construção civil.