CORONAVÍRUS: PORTARIA ATUALIZA MEDIDAS DO LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 23/2020
Data: 09 de abril de 2020

Ementa: revoga a Portaria nº 20/2020 e determina a reabertura do atendimento ao público na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, e pelo inciso II do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e considerando a publicação do Decreto Municipal nº 105/2020, de 08 de abril de 2020,

RESOLVE,

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 20/2020, de 03 de abril de 2020, determinando a retomada do atendimento ao público na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, já a partir do dia 13 de abril de 2020, no horário compreendido entre 07h45 às 12h00 e das 13h30 às 17h15.

Art. 2º Permanece em vigor os dispositivos constantes da Portaria nº 11/2020, de 31 de março de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GABINETE DO PRESIDENTE, em 09 de abril de 2020.

CLAUDIO ROBERTO KOHLER
Presidente