Decreto do governador e manifestação de empresários repercutem na Câmara
Vereadores manifestaram-se a favor da retomada das atividades comerciais
O decreto do governador do Paraná, Ratinho Júnior, em vigor desde o último dia 1º, o qual impõe restrições às atividades comerciais não essenciais e aumenta o rigor no controle do distanciamento social, foi o assunto principal da sessão de ontem (06) do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon.
O município também está entre as mais de 100 cidades do Estado abrangidas pelo decreto estadual que vigora por 14 dias, e que visa diminuir a proliferação do COVID-19. Essa determinação do Governo do Estado gerou fortes reações contrárias de setores empresariais e de lideranças municipais, que discordam do fechamento do comércio.
Na tarde de ontem (06), uma manifestação liderada por empresários rondonenses promoveu atos exigindo ações, tanto da Prefeitura como da Câmara de Vereadores, visando a reabertura das empresas na cidade.
A discordância em relação ao fechamento do comércio é unânime entre os vereadores. “Tudo o que está ao nosso alcance está sendo feito da forma administrativa, através de ofícios encaminhados não somente ao governador, mas também para os deputados que nos representam”, esclareceu o vereador presidente Claudio Kohler (Claudinho), na sessão desta segunda-feira.
Contudo, há divergência entre vereadores quanto às ações para tentar reverter o decreto estadual determinadas pelo prefeito Marcio Rauber – que também se declarou favorável à retomada das atividades nas empresas.
Tanto é que no começo da noite desta segunda-feira, a Prefeitura entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná solicitando a flexibilização das medidas restritivas no município.
Contudo, vereadores da oposição cobram do Poder Executivo Municipal um decreto autorizando imediatamente a retomada das atividades comerciais.
Na tribuna, Josoé Pedralli criticou a demora do governo municipal em entrar com o pedido de mandado de segurança. “O que o prefeito deveria ter feito em prol do comércio é ter baixado um decreto e mandado abrir (o comércio)”, defendeu.
Ronaldo Pohl concorda que este deveria ser o caminho a ser tomado: “Minha opinião difere daquilo que é a orientação do atual prefeito, de que a voz do governador é soberana dentro do município. Se for possível, volto a solicitar ao prefeito a criação de um decreto autorizando nossos empresários a trabalhar”.
Mesmo entendimento foi manifestado por Adriano Cottica, que comentou que em Toledo o comércio está atendendo normalmente.
Ele salientou que o grande salto nos casos do COVID-19 em Marechal Cândido Rondon aconteceu centro da cadeia pública, que é de reponsabilidade do Governo do Estado, onde 69 presos tiveram a confirmação para a doença na semana passada.
“Isso mostra mais uma vez que quem manda não faz. O Governo do Estado não cuida dos seus, e agora quer mandar fechar o comércio de Marechal Rondon”, desabafou Cottica.
Na avaliação de Arion Nasihgil, o momento é de proteção econômica do município e dos comerciantes, especialmente dos micro e pequenos empreendedores.
Por outro lado, vereadores situacionistas entendem que é preciso respeitar a determinação do governador, mas reivindicar junto ao Poder Judiciário a autorização para que as empresas possam abrir suas portas, como afirmou o vereador Adriano Backes, ao parabenizar o Executivo Municipal por ter impetrado o mandato de segurança.
Vanderlei Sauer disse que um dos motivos para a administração municipal não ter emitido um novo decreto é o fato de que a Polícia Militar recebeu ordem de multar aqueles que não cumprirem o decreto estadual.
“Se o prefeito fizer um decreto e o comércio abrir amanhã, a Polícia Militar vai multar os comerciantes. Temos que tomar cuidado, não podemos fazer demagogia com assunto sério”, alertou.
Sauer lembrou da recomendação administrativa do Ministério Público para que os municípios da Comarca cumpram na íntegra o decreto estadual, e desaconselhando autoridades a manifestarem apoio a iniciativas contrárias, sob o risco de serem responsabilizadas.
“Minha opinião é que o comércio fique aberto, mas não posso falar para os comerciantes abrirem, o que seria uma irresponsabilidade minha”, acrescentou.
Para, Nilson Hachmann neste momento o poder público precisa estar ao lado da população. Na avaliação dele, nenhum vereador, prefeito ou secretário quer o mal de um comerciante: “se o prefeito pudesse legalmente abrir o comércio, estaria abrindo hoje”.
Portinho também manifestou interesse em que as atividades econômicas voltem a acontecer: “queremos a saúde física das pessoas, mas queremos também a saúde financeira das empresas e os empregos protegidos”.
“Nós temos que abrir o comércio e trabalhar. A vida tem que continuar”, disse Gordinho do Suco, que parabenizou o prefeito por ter se colocado ao lado da classe empresarial, durante a manifestação ocorrida ontem.
Para Dorivaldo Kist (Neco), o governador se equivocou ao incluir o município no decreto que restringiu as atividades não essenciais. Agora, Neco aguarda uma resposta positiva da Justiça ao mandado de segurança para que as empresas possam retomar suas atividades.