Demarcação de terras indígenas no Oeste do Paraná está na pauta da Câmara de Rondon
Vereadores rondonenses
O superintendente de Gestão Ambiental da Itaipu Binacional, Jair Kotz, vai participar da sessão da Câmara de Marechal Cândido Rondon na próxima segunda-feira (1º), a partir das 17h00. Ele utilizará o espaço da tribuna livre para tratar sobre a questão da demarcação de terra indígenas no Oeste do Paraná, tema que tem gerado apreensão, principalmente para os produtores rurais.
Ao fazer o convite para Jair Kotz participar da sessão, o objetivo do Poder Legislativo é informar a comunidade sobre a real situação referente à situação indígena na região e, especificamente, em Marechal Cândido Rondon. Para tanto, representantes de entidades de classe, universidades, empresários, autoridades e demais interessados estão convidados a prestigiar a sessão. Contudo, o presidente da Câmara, João Marcos Gomes, adianta que não será uma audiência pública e, portanto, os questionamentos caberão somente aos vereadores.
Emenda constitucional
Preocupados com o problema, esta semana todos os vereadores rondonenses assinaram uma moção aos deputados federais da bancada do Estado do Paraná, assim como para a ACAMOP, manifestando apoio à aprovação da proposta de Emenda Constitucional 215, que atribui competência exclusiva ao Congresso Nacional no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Atualmente, a demarcação de áreas para grupos indígenas está sob responsabilidade única da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na opinião do Poder Legislativo Municipal, “é preciso ter proteção jurídica da propriedade rural e a aprovação da proposta de emenda constitucional dará maior segurança a milhares de produtores rurais brasileiros”.
Os vereadores lembram que na semana passada aconteceu o primeiro Fórum de Debates do Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu 2015, tendo como tema a reforma política e o planejamento de ações regionais. Na oportunidade, um dos temas discutidos durante foi a questão indígena e as constantes invasões registradas em propriedades rurais produtivas. Somente em Marechal Cândido Rondon foram duas tentativas de invasões indígenas registradas nos últimos meses na região de Porto Mendes.