Despesas do Município no ano são de R$ 18,6 milhões a mais do que arrecadação
armelo Daronch, secretário da Fazenda, e Maico Alexandre Heck, contador da Prefeitura
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon promoveu ontem (25) as audiências públicas de prestação de contas relativas ao 2º quadrimestre de 2019 das Secretarias Municipais da Fazenda e da Saúde.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Arion Nasihgil, coordenou a audiência pública da Secretaria da Fazenda, acompanhado dos vereadores Josoé Pedralli e Walmor Mergener.
Conforme relatório apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Carmelo Daronch, e pelo contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck, nos oito primeiros meses do ano a diferença entre as receitas e as despesas resultaram em um déficit de R$ 18.609.573.
As receitas de janeiro a agosto de 2019 chegaram a R$ 143.037.752,17. A Prefeitura arrecadou R$ 129.946.657,53; o Saae R$ 12.328.275,94; a Proem R$ 515.908,48; e o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) outros R$ 246.910,22.
O valor arrecadado representa 66,9% do orçamento previsto para o ano, que é R$ 213.798.000,00.
Por outro lado, as despesas do Município alcançaram R$ 161.647.325,28. Deste valor, R$ 146.295.329,04 correspondem aos gastos da Prefeitura e Câmara; R$ 13.921.018,26 do Saae; e R$ 1.430.977,98 da Proem.
Apesar do déficit, o secretário Carmelo Daronch afirma que a situação financeira do Município é tranquila. A disponibilidade de caixa atual é de R$ 68.172.306,19 – enquanto a dívida consolidada é de R$ 21.226.585,54.
Investimentos obrigatórios
Segundo relatório da Secretaria da Fazenda, na área de educação o total aplicado até agora, neste ano, foi de R$ 24.952.666,76. Isto equivale a 28,99% dos recursos orçamentários considerados para este cálculo, sendo o mínimo exigido por lei de 25%.
Na área de saúde, os investimentos foram de R$ R$ 25.910.312,29 - ou 30,62% das receitas, enquanto que o mínimo legal é de 15%.
Durante a audiência pública da Secretaria de Saúde, presidida pelo vereador Walmor Mergener, a chefe da pasta, Marciane Specht, falou sobre o índice crescente de investimentos do Município no setor. “Quanto maior a oferta de serviços, o custo também aumenta”, justificou.
Em 2008, por exemplo, o índice de aplicação de recursos da Prefeitura na saúde pública foi de 15,16%. Em 2012, quando foi inaugurado o Hospital Municipal, o montante investido chegou a R$ 24,71%. Para este ano estima-se que haverá um novo salto neste índice, em razão da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em funcionamento desde o final de 2018.
Além disso, a secretária afirma que a administração municipal tem procurado sanar os vazios assistenciais, que são aqueles atendimentos especializados que possuem grande demanda por parte da população, mas que hoje não são atendidos pelos Governos Federal e Estadual com a rapidez necessária.
Avaliação
Para Arion Nasihgil, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de fato a situação financeira de Marechal Cândido Rondon é bastante confortável. Contudo, ele pondera que o montante de dinheiro disponível no cofre público deve ser convertido integralmente à população.
“Diferente de uma empresa privada, a Prefeitura não precisar dar lucro. Hoje temos em caixa mais de R$ 60 milhões, com cerca de R$ 20 milhões em recursos livres e vinculados para serem aplicados em saúde educação, assistência social e infraestrutura. É um dinheiro parado muito alto, que deveria estar sendo aplicado em benefício da comunidade”, avalia.