Doadores de sangue poderão ser isentos de taxas em concursos públicos
Câmara de Vereadores
O vereador Nilson Hachmann é o autor do projeto de lei 05/2018, que começou a tramitar nesta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. O objetivo da matéria é isentar a cobrança da taxa de inscrição em concursos e testes seletivos públicos municipais aos doadores regulares de sangue.
O benefício, segundo a proposta em análise na Câmara de Vereadores, será concedido através comprovação por parte do doador, mediante apresentação de cópias de dois comprovantes de doação emitidos dentro do prazo máximo de um ano da data da realização do concurso ou teste seletivo.
Na justificativa ao projeto de lei, Nilson defende que o poder público tem o dever de estimular a doação de sangue, concedendo benefícios aos doadores. “A demanda nos hemocentros em todo o Brasil tem aumentado, sendo que, em contrapartida, há uma queda considerável no número de doadores. Na região Oeste, a situação também é preocupante. Com o projeto, pretendemos dar mais um estímulo à doação de sangue em Marechal Cândido Rondon”, explica o vereador.
O projeto de lei foi lido na sessão de segunda-feira (26) e baixado para análise das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Após os devidos pareceres, o projeto será votado em plenário.