Duas audiências públicas movimentam o Poder Legislativo hoje à tarde
Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon convida a população para participar, nesta terça-feira (27), de duas audiências públicas.
A primeira acontece no plenário da Casa de Leis, a partir das 14h. Esta audiência pública é convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Na pauta está a prestação de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do governo rondonense, através da Secretaria Municipal de Fazenda, durante 2023.
Às 5 horas da tarde, no auditório da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), na Rua Dom João VI, 1244, área central da cidade, acontece outra audiência pública.
Na pauta está o Projeto de Lei Complementar 6/2023, do vereador Rafael Heinrich, que tem por objetivo regulamentar a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana e o incentivo à ampliação do número destes equipamentos por parte da Prefeitura, empresas, instituições e pessoas físicas.
“Hoje temos carência de lixeiras em diversos espaços públicos da cidade, como praças, ruas, avenidas, no Lago Municipal e bairros. Mas, antes de incentivar a ampliação do número dessas lixeiras, precisamos padronizar”, defende Rafael Heinrich.
Ele cita como exemplo as lixeiras, hoje bastante utilizadas, que dividem os materiais recicláveis entre vidro, plástico, metal e papel. Porém, o vereador informa que esse modo de separação está caindo em desuso, pois no Brasil a coleta apenas é dividida entre material orgânico e reciclável.
“Então, precisamos apenas de uma lixeira para orgânico e outro para reciclável. Por isso, entre outros tópicos, é que estamos realizando uma audiência pública, para ouvir a comunidade e aqueles que trabalham no setor”, detalha.
Se aprovado o projeto de lei, a padronização deve abranger as lixeiras a serem instaladas no quadrante central, escolas, praças, parques, igrejas, supermercados, farmácias, nichos empresariais, pontos turísticos e demais locais onde há grande circulação de pedestres.