EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo o disposto na Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 96 da Lei Complementar nº 53/2008, e considerando ainda o artigo 3º do Decreto Municipal nº 240/2020, limitando em até 100 (cem) pessoas a realização de reuniões profissionais,
RESOLVE,

CONVOCAR a população para participar de Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2020, às 18h30, no Plenário da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), situada na Avenida Rio Grande do Sul, 2700, objetivando apresentar as emendas propostas pelos Vereadores aos Projetos de Lei Complementar de nºs 01 a 07/2020, bem como oportunizar momento para que a população também possa sugerir eventuais alterações nos textos a serem aprovados pelo Poder Legislativo Municipal.

Registre-se e publique-se.

Marechal Cândido Rondon, em 22 de setembro de 2020.

CLAUDIO ROBERTO KOHLER
Presidente