EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 08/05/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando o Requerimento nº 141/2019, aprovado na Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2019,

RESOLVE

CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 08 de maio de 2019, às 18h30min, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de discutir com a comunidade rondonense os Projetos de Lei Ordinária nº 07/2019 e Lei Complementar nº 02/2019, os quais pretendem regulamentar o programa denominado de “Cidade Limpa”.

A matéria resultante destes dois projetos de lei tem como propósito contribuir para a redução de proliferação de roedores e insetos, reduzindo a disseminação doenças. Ainda, ampliará a sensação de segurança no Município, pois, a manutenção dos terrenos limpos e com o plantio de grama, inibirá a utilização da área para a prática de eventuais ilícitos.

Registre-se e publique-se.

Marechal Cândido Rondon, em 17 de abril de 2019.

CLAUDIO ROBERTO KOHLER

Presidente