EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 27/04/2016
Em pauta os projetos sobre padronização e uso das calçadas e criação da outorga onerosa do direito de construir
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vereador Arlen Alberto Guttges, da CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, usando das atribuições legais,
RESOLVE,
CONVOCAR a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de abril de 2016, a partir das 18h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, tendo como matéria o projeto de lei nº 005/2014, o qual dispõe sobre a PADRONIZAÇÃO E USO DAS CALÇADAS, e o projeto de lei nº 006/2016, que ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Registre-se e Publique-se,
ARLEN ALBERTO GUTTGES
Vereador