EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2023 EM 27/02/2024

EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 03/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo manifestação do Procurador Jurídico desta Casa de Leis, bem como do Conselho Municipal do Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon e do Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia,

RESOLVE,

CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, com início às 17h00, no auditório da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), localizado na Rua D. João VI, 1244, centro, no Município de Marechal Cândido Rondon, para oportunizar o momento adequado tanto para representantes de entidades, associações, empresas e população em geral sobre a tramitação, deliberação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Vereador Rafael Heinrich e que dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivo a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon.

Registre-se e publique-se.

Marechal Cândido Rondon, em 15 de fevereiro de 2024.

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Presidente

CRISTIANO LUIS METZNWER (SUKO)
1º Secretário