Entidades e empresas poderão “adotar” espaços públicos em troca de publicidade

Nesta semana, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo o projeto de lei 22/2019, que cria o programa municipal “Quem Ama Cuida”. Ele autoriza e incentiva entidades e empresas a “adotarem” praças, parques, espaços públicos esportivos e de lazer, rotatórias, entre outros.

O texto é de autoria dos vereadores Pedro Rauber, Ronaldo Pohl e Valdir Port (Portinho). Segundo eles, como forma de incentivar a participação da sociedade neste programa, em contrapartida será concedido o direito de associar os nomes dos cooperantes a estes equipamentos e locais públicos comunitários, que poderão receber uma ou mais placas de propaganda com padrões predeterminados.

O projeto aprovado prevê a elaboração de um termo de cooperação entre a Prefeitura e a entidade parceira, com vigência mínima de um ano, prorrogável por iguais períodos não inferiores a 12 meses. As despesas decorrentes serão de inteira responsabilidade do cooperante, salvo os serviços de manutenção já prestados pelo poder público.

Poderão aderir ao "Quem Ama Cuida" as entidades da iniciativa privada, pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuem no ramo empresarial, industrial, comercial ou de prestação de serviços e outras entidades atuantes no setor econômico, sociedade civil organizada, associação de moradores, sociedade de amigos de bairros, centros comunitários, clube de serviços, bem como de terceiros interessados.

Conforme Pedro, Pohl e Portinho, diante das responsabilidades cada vez maiores do Município em setores prioritários como saúde e educação, nem sempre é possível à administração municipal atender todas as demais demandas da maneira como a população espera.

“Muitos municípios têm optado por essa parceria com as empresas e demais entidades da sociedade organizada, com resultados positivos para todos, em especial à comunidade. E Marechal Cândido Rondon também pode se beneficiar desse modelo de gestão compartilhada dos espaços públicos, motivo pelo qual é apresentado este projeto de lei”, justificam.

O projeto de lei original foi acrescido de emenda dos vereadores Walmor Mergener, Arion Nasihgil e Adelar Neumann. Ela revogou a lei municipal 5.042/2018, que previa ações semelhantes ao programa “Quem Ama Cuida”, mas voltadas somente às praças de Marechal Cândido Rondon. O programa “Adote uma Praça” era de autoria de Ronaldo Pohl.