INDICAÇÕES APROVADAS NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 06/06/2023 08h15, última modificação 06/06/2023 08h14

INDICAÇÃO Nº 385/2023
Data: 30 de maio de 2023

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Administração, Planejamento e Procuradoria Jurídica, estude a adoção de medias que permitam a ampliação das parcerias público-privadas, nos termos da Lei Municipal nº 4.975/2017, assim como do Decreto nº 62/2017 e da legislação federal em vigor, permitindo a consecução de finalidades de interesse público e a execução de obras e melhorias em locais sem estrutura pública ou que atualmente não contam com recursos financeiros públicos disponíveis para sua revitalização, como, por exemplo, a construção de uma rua coberta na região central, a reconstrução do Módulo Esportivo contendo uma quadra e uma piscina olímpica e, é claro, a reconstrução da estrutura da antiga Prefeitura, localizada na esquina das ruas 7 de Setembro e Sergipe, buscando manter viva a história daqueles que tanto trabalharam deste a antiga “Vila de General Rondon” para Marechal Cândido Rondon tornar-se um próspero Município.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial as Secretarias de Administração, Planejamento e Procuradoria Jurídica, a iniciar os estudos que permitam a tomada de medidas administrativas e legais visando a ampliação das parcerias público-privadas.

Desde a publicação da Lei Municipal nº 4.975, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, muito pouco foi feito no sentido de implementar a execução de obras e melhorias em locais sem estrutura pública, assim como aqueles que carecem de alguma necessidade pontual, ou até mesmo daqueles em que a Municipalidade não conta com recursos financeiros públicos disponíveis para sua revitalização.

O objetivo, neste caso, seria avaliar profundamente os efeitos da legislação local e federal, promovendo as adequações devidas, caso for necessário, para que a consecução de finalidades de interesse público seja de fato implementada.

Inicialmente, é preciso destacar que a própria Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo da Política Urbana, dispõe nos artigos 182 e 183 que compete aos municípios executar a política de desenvolvimento urbano, através de diretrizes gerais fixadas em lei municipal, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Não menos importante são as Leis Federais que instituíram regras específicas para o parcelamento de solo para fins urbanos, como é o caso do Estatuto da Cidade, que trouxe para o ordenamento jurídico nacional a democratização do acesso à terra urbana. Neste caso, o objetivo foi e continua sendo dispor sobre a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar distorções que possam influenciar a retenção especulativa e a gestão inadequada do solo urbano.

Falando de Marechal Cândido Rondon, é preciso ainda destacar que após três anos de debates e estudos, foram publicadas em 15 de dezembro de 2021 as Leis Complementares nº 133 a 139/2021, contendo o Novo Plano Diretor. Neste caso, em especial a Lei Complementar nº 136/2021, destina-se a disciplinar o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos do Município de Marechal Cândido Rondon, sendo elaborada nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e demais disposições sobre a matéria.

O disposto na presente Lei traz obrigações não só aos loteamentos, desmembramentos e remembramentos realizados para venda ou para melhor aproveitamento de imóveis, como também os efetivados em inventários, por decisão amigável ou judicial, para extinção de comunhão de bens ou qualquer outro título.

Ocorre que dentro da área delimitada como zona urbana da sede do Município de Marechal Cândido Rondon existem vários pequenos imóveis, denominados popularmente de “chácaras”, que estão totalmente cercados por áreas urbanizadas. Alguns, inclusive, estão situados em pontos que acabam por impedir a continuação de vias públicas, gerando grandes dificuldades e transtornos para a comunidade local.

Inclusive, o artigo 16 da Lei Complementar nº 136/2021 prevê, em seu §6º, que “Excetuam-se da regra do caput do artigo as áreas menores que 20.000 m², em que o Município poderá, após análise de viabilidade emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, optar para que o percentual da Área Institucional e Área de Praça seja objeto de indenização ou permuta, desde que, demonstrada a desnecessidade de implementação de novos Equipamentos Comunitários e Equipamentos Urbanos na localidade”.

E é exatamente aí que a situação complica.

Por serem áreas extremamente pequenas, não são viáveis para parcelamento e criação de loteamentos, considerando a obrigatoriedade de destinação de espaços destinados para equipamentos urbanos e de uso comunitário, e das áreas verdes. Este último, obviamente, não permite nenhuma discussão.

Porém, no primeiro caso, o Município recebe em doação área específica para equipamentos urbanos e de uso comunitário, não possuindo liberalidades para dispor de forma diferente. E não há problema quanto a isso, quando a região carece de estrutura pública.

Mas o cenário muda quando tratamos de áreas mais centrais ou que já estão totalmente urbanizadas em seus limites, tendo inclusive nas proximidades praças, escolas, unidades de saúde e outras importantes estruturas.

Talvez seja muito mais interessante para o Município, formalizar uma parceria com a iniciativa privada, para receber algum equipamento público, ao invés de mais terrenos, que só geram mais problemas, afinal, dados revelam que que a soma das áreas destinadas para esta finalidade totaliza mais de 400.000 m² (quatrocentos mil metros quadrados), desconsiderando as sedes distritais.

Isto permite concluir, facilmente, que ao invés de resolver um problema, com o recebimento de terrenos oriundos de parcelamento de solo urbano, o Município acaba na prática tendo mais áreas para cuidar e tentar manter limpo. E isto é uma tarefa que se renova todos os meses, e que na maioria das vezes deixa a desejar.

O que se propõe, através da presente Indicação, é a realização de um estudo técnico que permita de forma objetiva identificar as necessidades e promover as adequações devidas para que de fato as parcerias entre poder público e iniciativa privada sejam implementadas.

Em tempo, é preciso mencionar que uma das situações atualmente em análise pela Municipalidade envolve a proposta formulada pelo Clube Náutico, de construir uma estrutura na sede do Distrito de Porto Mendes, visando a regularização dos imóveis localizados no referido clube. Em que pese ainda estar em análise, é fácil concluir que para o Município não há interesse em receber algumas áreas dentro do Clube Náutico, que não teriam aplicabilidade imediata e nem futura, sendo muito mais vantajoso a execução de alguma obra que possa atender a população que reside na sede distrital.

E neste ponto poderíamos citar inúmeros casos em que o poder público não conta com recursos financeiros disponíveis, mas que poderia contar com a iniciativa privada para implementá-los. Como exemplo, é possível citar a possibilidade de construção de uma rua coberta em algum ponto da região central, assim como a reconstrução do “Módulo Esportivo”, contendo uma quadra e até mesmo uma piscina olímpica. Outra iniciativa seria a reconstrução da antiga estrutura da Prefeitura Municipal, situada na esquina das ruas 7 de Setembro e Sergipe.

Por não ser uma prioridade das gestões municipais, referida estrutura acabou sendo totalmente deteriorada, sendo um verdadeiro problema para os gestores.

Mas não é possível, no entendimento deste Vereador, ver a história sendo consumida pelos cupins sem fazer nada.

Dentro das possibilidades, não seria muito difícil para a Secretaria de Planejamento elaborar um projeto, recriando nas mesmas medidas e conceito, uma nova estrutura em madeira, que poderia abrigar um museu e, ao mesmo tempo, expor e manter viva a história para a comunidade e os visitantes.

E a própria Secretaria de Educação conta com um projeto de grande valia e que todos os anos se nova. Ele se chama “Conhecendo o Município”, e este poderia muito bem receber a complementação de uma visita a antiga estrutura da Prefeitura Municipal, permitindo que alunos da rede pública e até mesmo da rede privada pudessem acessar documentos históricos e que representam todo o esforço e trabalho de centenas de munícipes que atuaram em diversos cargos públicos, antes até da “Vila General Rondon” tornar-se um próspero Município.

Por fim, o próprio Hino do Município destaca que “Rondon será eternidade para todos que a engrandecem”.

E o desejo deste Vereador é que este refrão final não fique apenas como parte de uma melodia, mas que seja, de fato, valorizado pelos atuais gestores e pelos futuros, através de medidas concretas que tornem Marechal Cândido Rondon cada vez mais engrandecida. E a iniciativa privada, com certeza absoluta, não só pode ser convidada como também terá todo o interesse em ajudar a escrever esta história.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentas, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de maio de 2023.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 386/2023
Data: 02 de junho de 2023

Ementa: ratifica o pedido contido na Indicação nº 124/2023, para que o Executivo Municipal, elabore projeto e libere recursos que permitam a adequação do acostamento na Rodovia Antônio Krenchinski, com alargamento, compactação e adequação das águas pluviais, nos moldes como foi feito do Trevo até o CTG, já que agora com o alargamento da ponte sobre o Arroio Fundo, a necessidade de acostamento se torna ainda mais urgente, possibilitando trânsito de maquinário agrícola e demais usuários.

Estamos ratificando o pedido contido na Indicação nº 124/2023, com o objetivo de promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida, pois é necessário elaborar um projeto e liberar recursos para dar a devida atenção para o alargamento, compactação e adequação das águas pluviais na Rodovia Antônio Krenchinski, agora com o alargamento da ponte sobre o Arroio Fundo enfatiza ainda mais a urgência dessa adequação.

A Rodovia Antônio Krenchinski desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento regional, conectando áreas urbanas e rurais e facilitando o escoamento da produção agrícola. Contudo, é preciso reconhecer que o atual estado do acostamento apresenta-se deficiente, o que compromete a segurança e a fluidez.

Além disso, é importante destacar que o projeto de adequação do acostamento, tem uma dimensão estratégica para o desenvolvimento do setor agrícola da região, que desempenha um papel fundamental na economia local. O acesso seguro e eficiente das máquinas agrícolas, bem como a facilitação do escoamento da produção, contribuirá para o fortalecimento desse setor e para a geração de empregos e renda.

Em suma, ratificar o pedido contido na Indicação nº 124/2023 é uma medida essencial para atender às demandas da população local e promover o desenvolvimento sustentável da região. A adequação do acostamento na Rodovia Antônio Krenchinski garantirá não apenas a segurança e a fluidez do tráfego, mas também impulsionará o setor agrícola e a geração de empregos.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que seja atendida com grande brevidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 387/2023
Data: 02 de junho de 2023

Ementa: ratifica o pedido contido nas Indicações nº 095/2023 e 238/2023, para que o Executivo Municipal, agilize e inicie a obra de recape profundo da Rodovia Antônio Krenchinski e na Rodovia Germino Bresolin, considerando que o processo de licitação já foi concluído, homologado e que as rodovias demandam urgentemente essa melhoria, pois em alguns pontos está com deformações profundas no pavimento, o que coloca em risco e dificulta o tráfego de veículos.

Senhor Presidente,

Requer-se que, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada uma cópia deste documento ao Executivo Municipal, apresentando a ratificação do pedido deste Vereador que abaixo subscreve para que o setor competente, tome medidas imediatas para agilizar e iniciar a realização da obra de recapeamento profundo abrangente na Rodovia Antônio Krenchinski, responsável por conectar a região central de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, bem como na Rodovia Germino Bresolin, que estende-se do distrito de Margarida até a divisa com o município de Pato Bragado, pois o processo de licitação já foi concluído, e as rodovias necessitam urgentemente desse recapeamento, uma vez que apresentam deformações localizadas no pavimento, depressões e buracos profundos, representando riscos e dificultando o fluxo de veículos.

Estamos ratificando as indicações nº 095/2023 e 238/2023, para que realize o recapeamento profundo, pois essas rodovias são muito importantes, por ter um fluxo de veículos grande, e por ser uma obra antiga, não possuindo uma estrutura de base condizente com o atual peso de caminhões e carretas, motivo pelo qual em alguns pontos ocorrem algumas deformações, afundamentos da pista, necessitando com urgência de reparo por conta do alto risco que os defeitos causam ao tráfego.

Sabemos do empenho da Municipalidade para melhorar a infraestrutura interiorana, com vistas sempre ao bem de todos e principalmente do homem do campo. Nesse sentido solicitamos agilidade na execução da melhoria solicitada.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que seja executado o recape profundo de forma urgente.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 388/2023
Data: 02 de junho de 2023

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita em aproximadamente 1.400 metros da estrada rural que permite a sequência da Linha Schmidt até a propriedade do agricultor Adelmo Zmyslone, conforme imagem indicativa em anexo.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão deste Vereador para que o setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, inicie os trâmites internos que permitam a execução de mais uma melhoria no interior rondonense.

Desta feita, e visando atender ao pedido de diversos produtores rurais, este Vereador sugere que a Municipalidade realize o patrolamento, seguido de cascalhamento com solo-brita na estrada rural que permite a sequência da Linha Schmidt até a propriedade do agricultor Adelmo Zmyslone, numa extensão aproximada de 1.400 metros lineares, conforme imagem indicativa em anexo.

O objetivo é garantir ótimas condições de trafegabilidade em qualquer situação climática ou período do ano, beneficiando assim tanto os produtores rurais que residem nas proximidades quanto os profissionais que atuam no fornecimento diário de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o baixo custo das melhorias pretendidas, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo assim que referida ação governamental seja implementada já nos próximos dias.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.

CARLINHOS SILVA
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 389/2023
Data: 02 de junho de 2023

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita em aproximadamente 1.600 metros da estrada rural da Linha Esquina Horizonte, conforme imagem indicativa em anexo.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão deste Vereador para que o setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, procure realizar mais uma importante melhoria no interior de Marechal Cândido Rondon.

Visando atender ao anseio de diversos munícipes, este Vereador sugere que a Municipalidade realize o patrolamento, seguido de cascalhamento com solo-brita na estrada rural da Linha Esquina Horizonte, localizada no Distrito de Novo Horizonte, numa extensão aproximada de 1.600 metros lineares, conforme imagem indicativa em anexo.

Como não poderia deixar de ser diferente, o objetivo é garantir ótimas condições de trafegabilidade em qualquer situação climática ou período do ano, beneficiando assim tanto os produtores rurais que residem nas proximidades quanto os profissionais que atuam no fornecimento diário de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.

CARLINHOS SILVA
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 390/2023
Data: 02 de junho de 2023

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com patrolamento, colocação de solo-brita e compactação da estrada rural da Linha Cascata, localizada no Distrito de São Roque.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que a Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias na estrada rural da Linha Cascata, situada no Distrito de São Roque.

Desta feita, com o intuito de atender às necessidades de diversos produtores rurais, este Vereador sugere que a Municipalidade faça o patrolamento da mencionada estrada rural, juntamente com a aplicação de solo-brita e posterior compactação. Essas medidas garantirão excelentes condições de tráfego, independentemente das condições climáticas ou época do ano.

É importante ressaltar que a estrada da Linha Cascata também oferece acesso à Cachoeira da Onça, um atrativo turístico amplamente utilizado por dezenas de visitantes em nosso Município.

Diante desses pontos, sabemos do empenho da Municipalidade para melhorar a infraestrutura viária no Município, e nesse sentido entendemos a premente necessidade da melhoria sugerida, pois trará maior conforto, segurança e eficiência no ir e vir de inúmeros munícipes.

Portanto, considerando a justificativa apresentada acima, este Vereador aguarda as providências do Executivo Municipal para que essa melhoria solicitada se torne realidade, trazendo benefícios para toda a comunidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junh

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 391/2023
Data: 02 de junho de 2023

Ementa: reitera proposições anteriores e novamente sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as providências cabíveis visando a formulação de parcerias com os governos estadual e federal de forma a implementar a construção de um CEO – Centro de Especialidades Odontológicas em Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, reiterando proposições anteriores e novamente apresentando ao mesmo o pedido para que tome as providências cabíveis visando a formulação de parcerias com os governos estadual e federal de forma a implementar a construção de um CEO – Centro de Especialidades Odontológicas em Marechal Cândido Rondon.

Os CEOs – Centros de Especialidades Odontológicas são estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, classificados como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade, e têm como objetivo fornecer uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica (equipes de saúde bucal), estando preparados para oferecer à população, no mínimo, serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca, de periodontia especializada, de cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, de endodontia, além do atendimento a portadores de necessidades especiais.

Os profissionais da atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos centros especializados nos casos mais complexos, ressaltando-se que cada CEO devidamente credenciado recebe recursos do Ministério da Saúde, o que facilita a sua manutenção, inclusive no momento de sua implantação, a qual funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o governo federal, sendo que o Ministério da Saúde faz o repasse de uma parte dos recursos e Estados e municípios contribuem com outra parcela.

A ausência de um CEO em Marechal Cândido Rondon faz com que diversos rondonenses que aguardam para a realização de um procedimento odontológico de maior complexidade enfrentem filas que comumente ultrapassam um ano, tendo em vista que são obrigados a aguardar vaga no centro mais próximo, localizado no Município de Toledo.

Tamanha a importância deste órgão que este Vereador, em oportunidades anteriores, já apresentou nesta Câmara Municipal proposições solicitando a elaboração de estudos visando a sua implementação, todavia, ao que tudo indica, não houve qualquer avanço na matéria até o presente momento, motivo pelo qual esta nova proposição se justifica.

Vale dizer que o próprio Prefeito Municipal, Sr. Márcio Andrei Rauber, em Junho de 2014, enquanto Vereador deste Município, apresentou o Requerimento nº 108/2014, através do qual solicitou ao então gestor que buscasse formalizar parcerias com o Ministério da Saúde exatamente para a construção de um CEO em Marechal Cândido Rondon, justificando naquela oportunidade que o mesmo acreditava “que seria muito bom para o Município rondonense participar da referida ação do governo federal, o que traria grande benefício para a comunidade rondonense”.

Assim, não há como se afastar a importância deste centro em nosso Município, sendo de conhecimento do próprio Chefe do Executivo, conforme acima exposto, a necessidade de sua implementação, motivo pelo qual através da presente proposição se reforçam os pedidos anteriores neste mesmo sentido e se requer sejam iniciadas as tratativas junto aos governos estadual e federal de forma a viabilizar a instalação de um CEO em Marechal Cândido Rondon, o que muito beneficiará a nossa população.

Por derradeiro, caso se faça necessário, este Vereador coloca-se à disposição do Poder Executivo Municipal para auxiliar na implementação do órgão, inclusive através de seus representantes nos Legislativos Estadual e Federal, de forma a em conjunto ser buscada a melhor solução para o povo de Marechal Cândido Rondon, que tanto carece deste centro para ter uma maior dignidade no tratamento da saúde bucal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 392/2023
Data: 02 de junho de 2023

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando a contratação de médico oftalmologista para atendimento na rede pública municipal de saúde.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Saúde, tome as devidas providências visando a contratação de médico oftalmologista para atendimento na rede pública municipal de saúde.

A oftalmologia é, atualmente, a segunda especialidade com maior número de pacientes aguardando uma consulta, atrás apenas da ortopedia e traumatologia. Atualmente, segundo dados do Portal da Transparência, 555 cidadãos rondonenses aguardam atendimento, alguns na fila desde março de 2018, ou seja, há mais de 5 anos. Neste sentido, é incabível que em um Município do porte de Marechal Cândido Rondon não tenha atendimento nesta especialidade essencial para a rede pública de saúde, forçando os cidadãos rondonenses que necessitam de uma consulta ou de um procedimento oftalmológico que aguardem, por vezes, meia década, e só consigam ser atendidos em cidades próximas.

Vale dizer que Marechal Cândido Rondon possui médicos oftalmologistas de grande reconhecimento pela excelência de seus serviços. Ao mesmo tempo, Municípios vizinhos também possuem profissionais de qualidade inquestionável. Desta forma, através do chamamento destes profissionais, que pode ser realizado mediante processo licitatório – como já foi feito em outras especialidades –, desde que verificada a legalidade da medida, ou mesmo mediante concurso público, pode ser um bom atrativo para que médicos oftalmologistas da região se interessem em atender a rede pública municipal de saúde aqui mesmo em nosso Município.

Pelo exposto, solicita-se ao Executivo Municipal que tome as devidas providências de forma a atender a presente solicitação, o que muito beneficiará a população de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 393/2023
Data: 02 de junho de 2023

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize mutirões de saúde, nos bairros da municipalidade.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o setor competente programe e realize mutirões de saúde, nos bairros do Município, denominação a um evento programado e organizado com a aplicação de medidas diretas de saúde à população participante.

A ideia é de que exames imediatos (ex.: glicose), acompanhamento médico, de enfermagem, fisioterápico e/ou odontológico, além de outras atividades possíveis vinculadas à saúde sejam realizadas, como em outros eventos ou ocasiões isso é realizado. Ainda, é possível fazer medida de peso, estatura, aplicação e análise da regularidade de vacinas (caso haja ambiente adequado), a título de exemplo de atividades que podem englobar essa prática, somadas a medidas informativas relacionadas à saúde pública municipal.

O mutirão, nessa análise, seria itinerante, abrangendo quadrantes da municipalidade e aproximando dos cidadãos a rede pública de saúde. Para isso, é possível a parceria com entidades públicas e privadas, além de profissionais, buscando a boa persecução dos objetivos e resultados pretendidos.

Diante disso, traz-se ao Executivo essa sugestão, compreendendo que sua aplicação geraria bons frutos e aproximação dos cidadãos com os mecanismos da saúde pública local.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 394/2023
Data: 02 de junho de 2023

Ementa indicamos ao Executivo Municipal a contratação de técnicos em higiene dental ou auxiliares de saúde bucal para o atendimento de todas as unidades de saúde que realizam atendimentos odontológicos no Município.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente indicação, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes, em especial a Secretaria de Saúde, a realizar a contratação de profissionais técnicos em higiene dental ou auxiliares de saúde bucal para as unidades de saúde que realizam atendimentos odontológicos no município.

Observamos que existem algumas unidades de saúde que não possuem a disposição o profissional técnico em higiene dental ou auxiliar em saúde bucal, dificuldade o trabalho dos dentistas e reduzindo seu potencial de atendimento à população.

Estes profissionais são fundamentais para instrumentalizar o cirurgião dentista e manipular os materiais de uso odontológico, participar de projetos educativos e de orientação de higiene bucal, colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos, demonstrar técnicas de escovação, remover placas e cálculos supragengivais, aplicar substâncias para prevenção de cárie, polir restaurações e remover suturas, entre outras.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, ficamos no aguardo do pronto atendimento desta Indicação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 395/2023
Data: 02 de junho de 2023

Ementa: indica ao Executivo Municipal, a aquisição de uma grande lixeira com tampa para recolha de materiais reciclados na Escola Municipal Julia Wanderley, conforme projeto de Educação Ambiental dos alunos do 3º e 4º anos deste educandário.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve, para que seja autorizado o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a disponibilizar uma lixeira com tampa, conforme modelo solicitado pela Escola Municipal Julia Wanderley (solicitação em anexo), para recolha de materiais reciclados no distrito de Novo Horizonte.

Através de um projeto de Educação Ambiental, os alunos do 3º e 4º anos deste educandário observaram a necessidade de construirmos uma solução para a falta de recolha de materiais reciclados na zona rural do município. Desta forma, os mesmos se colocam a disposição para realizar uma campanha educativa com as famílias, no entanto, precisam desta lixeira como um instrumento de realização deste projeto.

Desta forma, indicamos ao Executivo Municipal o atendimento desta solicitação dos alunos da Escola Julia Wanderley de maneira a viabilizar a recolha adequada destes materiais, como ação de preservação ao meio ambiente, permitindo o reuso destes materiais e contribuindo com a sustentabilidade do planeta terra.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, ficamos no aguardo do pronto atendimento desta Indicação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de junho de 2023

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 396/2023
Data: 05 de junho de 2023

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da secretaria de mobilidade, estude a possibilidade de assim que realizado o recapeamento de novos trechos, nas novas pinturas termoplásticas, seja alterado de “dê a preferência” para a pintura da palavra PARE, ampliando o alerta e facilitando maior entendimento aos condutores.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade neste caso a Secretaria Municipal de Mobilidade, estude a possibilidade de assim que realizado o recapeamento de novos trechos, nas novas pinturas termoplásticas, seja alterado de “dê a preferência”, com o símbolo do triângulo de PARE, para a pintura da palavra PARE, afim de ampliar o alerta e facilitar maior entendimento aos condutores.

A sugestão apresentada veio através de um cidadão que possui revenda de veículos, especialmente ciclomotores de nosso município, que recentemente fez uma campanha particular através de sua empresa para a conscientização do o excesso de velocidade por parte dos motociclistas, e as consequências administrativas e físicas que podem gerar.

Uma das leituras realizadas pela campanha foi sobre a sugestão da alteração do símbolo que está sendo pintado de forma termoplástica para a palavra PARE, afim de que através da leitura os condutores respeitem esta sinalização.

Sendo assim, e considerando a urgente importância do pedido, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, afim de proporcionar maior clareza sob a sinalização de trânsito em nosso município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de junho de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 397/2023
Data: 05 de junho de 2023

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure tomar as medidas administrativas possíveis para melhorar a coleta do lixo orgânico na zona urbana da sede e dos distritos, já que são muitos os munícipes que tem reclamado do serviço atualmente prestado pela empresa terceirizada.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a tomar as providências administrativas possíveis, visando melhorar o serviço de coleta de lixo orgânico, tanto na sede quanto nos Distritos.

Ao longo dos últimos dias, este Vereador tem recebido inúmeros relatos de munícipes, reclamando do serviço atualmente prestado pela empresa terceirizada.

O ideal seria notificar a empresa, para que a mesma procure cumprir o contrato e a finalidade para a qual foi contratada pelo Município de Marechal Cândido Rondon, sob pena de sanções.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará toda a comunidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de junho de 2023.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 398/2023
Data: 05 de junho de 2023

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, instale placas de proibido estacionar veículos de carga na Avenida Irio Jacob Welp.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a Municipalidade, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a instalação de placas de proibido estacionar veículos de carga na Avenida Irio Jacob Welp.

No entendimento deste Vereador, a medida é necessária, pois no local está instalado um comércio de atacarejo com grande circulação de veículos, e o estacionamento de veículos de grande porte, na referida avenida, está causando dificuldades para os clientes e munícipes, em especial no que tange a visibilidade.

Da mesma forma, é preciso mencionar, ainda, a grande dificuldade encontrada pelos moradores do Bairro Frankfurt para acessar a Avenida Irio Jacob Welp.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o baixo custo da melhoria pretendida, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que ampliará a segurança de todos que transitam por aquela região da cidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de junho de 2023.

JULIANO OLIVEIRA
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 399/2023
Data: 05 de junho de 2023

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico ou de uma operação “tapa-buracos” nas vias públicas do Bairro Jardim Alvorada.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido para que a Municipalidade, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de uma pequena, mas ao mesmo tempo importante melhoria no Bairro Jardim Alvorada.

Desta feita, o pedido é para que a Municipalidade efetue o recape asfáltico em todas as vias públicas do referido bairro, eliminando as imperfeições existentes no pavimento e garantindo ótimas condições de trafegabilidade.

Caso tal medida não seja possível de ser executada com grande brevidade, este Vereador sugere que a Municipalidade ao menos realize uma operação “tapa-buracos”, diminuindo assim o problema atualmente encontrado e que vem causando transtornos aos munícipes.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que referida obra seja executada já nas próximas semanas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de junho de 2023.

JULIANO OLIVEIRA
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 400/2023
Data: 05 de junho de 2023

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue uma nova pintura das faixas de pedestre na Avenida Irio Jacob Welp, em especial no trecho situado entre a rotatória com a Avenida Rio Grande do Sul e o acesso ao Roda D´Água.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a Municipalidade, através da Secretaria de Mobilidade, inicie os trâmites internos que permitam a execução de uma importante melhoria na zona urbana da cidade rondonense.

Desta feita, a sugestão é para que a Secretaria de Mobilidade efetue uma nova pintura das faixas de pedestre na Avenida Irio Jacob Welp, em especial na extensão compreendia entre a rotatória com a Avenida Rio Grande do Sul e o acesso ao Roda D´Água.

Cumpre ressaltar que no trecho citado foi realizada a obra de duplicação da avenida, e apesar das placas de sinalização já estarem instaladas informando a existência das faixas de pedestres, as mesmas ainda não receberam a devida pintura no pavimento.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e a grande circulação de veículos, ciclistas e pedestres na referida avenida, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de junho de 2023.

JULIANO OLIVEIRA
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 401/2023
Data: 05 de junho de 2023

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de novo calçamento nas áreas de passeio público das margens da Avenida Rio Grande do Sul que ainda não contam com referido equipamento público, especificamente no trecho compreendido entre o portal de entrada e a rotatória da Avenida Irio Jacob Welp.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a Municipalidade, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de novo calçamento nas áreas de passeio público das margens da Avenida Rio Grande do Sul que ainda não contam com referido equipamento público.

A medida é necessária no trecho compreendido entre o portal de entrada até a rotatória da Avenida Irio Jacob Welp, pois há pontos que não contam com calçamento.

Desta forma, é necessária a intervenção do poder público no sentido de garantir que toda a extensão, em ambos os lados da avenida, conte com calçada, facilitando seu uso por parte dos pedestres e ampliando, consequentemente, a segurança de todos que passam pelo referido local.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e a importância desta via para o Município rondonense, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que referida melhoria seja implementada no curso deste ano.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de junho de 2023.

JULIANO OLIVEIRA
Vereador