INDICAÇÕES APROVADAS NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2024

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 11/06/2024 09h15, última modificação 11/06/2024 09h15

INDICAÇÃO Nº 274/2024
Data: 05 de junho de 2024

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize estudo para o fechamento de cruzamento ou instalação de redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Maripá com as Ruas Fortaleza e Das Camélias, nas proximidades do antigo CTG, podendo inclusive retirar o redutor atualmente instalado na mesma avenida, nas proximidades da Transcopagril, para realocar referido equipamento neste novo local, objetivando ampliar a segurança e diminuir o número de acidentes, inclusive com vítimas fatais.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Mobilidade, realize estudo para o fechamento de cruzamento ou implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Maripá com as Ruas Fortaleza e Das Camélias, nas proximidades do antigo CTG.

Conforme revelam as imagens em anexo, apenas nos últimos 30 dias foram registrados dois graves acidentes neste local, um deles ocasionando a morte de um motociclista que voltava para casa após o trabalho.

Sim, geralmente os acidentes são causados possivelmente por imprudência dos condutores, o excesso de velocidade em especial, o que provavelmente reduz o tempo de reação dos condutores de veículos que visam realizar o cruzamento da avenida.

Porém, neste local tem sido muito recorrente o registro de acidentes, historicamente inclusive muitos registros resultando em mortes neste cruzamento, então se infelizmente a imprudência dos condutores persistir, torna-se necessária a intervenção do poder público para adotar para que evitem esses acidentes.

Cumpre ressaltar, em tempo, que este Vereador não é adepto a instalação de redutores de velocidade. Pelo contrário, por muitas vezes já solicitamos a retirada destes equipamentos. Mas infelizmente este não é o caso no momento.

Então, como uma segunda sugestão para evitar tantos redutores de velocidade em sequência, facilitando a análise desta Secretaria bem como por parte do Conselho Municipal de Trânsito, talvez seja possível a remoção de um redutor de velocidade que está instalado na mesma avenida, a cerca de 100 metros do local acima indicado, nas proximidades da Transcopagril.

Assim não teríamos dois redutores praticamente sequenciais, mas um único equipamento público obrigando a diminuição de velocidade por parte de veículos e motocicletas num ponto crítico e atualmente muito perigoso.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito, para proporcionar maior segurança aos condutores que trafegam por referida região da cidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de junho de 2024.

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 275/2024
Data: 05 de junho de 2024

Ementa: apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize uma nova pintura da sinalização horizontal na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ampliando a segurança de todos que trafegam diariamente pela referida rodovia, especialmente os munícipes que residem nos distritos de Margarida e São Roque.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando nova sugestão para que o setor competente desta Municipalidade, no caso a Secretaria de Mobilidade, tome as providências devidas visando executar uma importante melhoria na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski.

Referido pedido já foi apresentado através da Indicação de nº 141/2024, buscando que a Municipalidade efetue uma nova pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da referida rodovia municipal, já que a sinalização atual está apagada, comprometendo sua eficiência e, consequentemente, a segurança dos usuários.

Diante do grande fluxo de veículos leves e pesados, já que a rodovia é utilizada como principal acesso aos distritos de Margarida e São Roque, torna-se necessária a intervenção do poder público no sentido de realizar uma nova pintura da sinalização para que em dias de baixa visibilidade, ou mesmo no período noturno, os condutores possam visualizar com facilidade as devidas demarcações.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que alegrará centenas ou até milhares de pessoas que todos os dias trafegam pela Rodovia Municipal Antônio Krenchinski.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de junho de 2024.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

ADRIANO BACKES
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 276/2024
Data: 07 de junho de 2024

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com uma operação “tapa-buracos” na Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), melhorando emergencialmente as condições de trafegabilidade até que seja executado o recape asfáltico.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve, para que o setor responsável realize melhorias emergenciais na Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres). As intervenções propostas incluem uma operação “tapa-buracos” para melhorar as condições de trafegabilidade até que seja executado o recape asfáltico.

Ao longo dos anos, a Avenida Expedicionário Otto Grings tornou-se uma das principais vias de acesso e circulação na região, essencial para a mobilidade urbana e o desenvolvimento local. A operação “tapa-buracos” é uma medida imediata necessária para garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam esta via diariamente, prevenindo acidentes e danos aos veículos.

Desta forma, até que seja executado o recape asfáltico, é apresentado o pedido para que a Municipalidade realize essa operação, corrigindo assim as imperfeições e melhorando, consequentemente, as condições de trafegabilidade.

Assim, considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto deferimento desta Indicação, o que certamente contribuirá para o bem-estar da comunidade, especialmente os munícipes que residem nas proximidades e aqueles que utilizam a referida via diariamente.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de junho de 2024.

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 277/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: indica ao executivo municipal a revisão da legislação municipal a respeito das taxas associadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, que são cobradas antes da emissão do termo final de liberação dos loteamentos.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente indicação ao Prefeito, apresentada pelo Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, a realizar revisão da legislação municipal a respeito das taxas associadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, que são cobradas antes da emissão do termo final de liberação dos loteamentos.

Consideramos na apresentação desta indicação, tal prática como injusta aos proprietários dos futuros terrenos, visto que o serviço não é ofertado ao contribuinte antes da execução completa da infraestrutura necessária, bem como a liberação final por parte do Executivo municipal, que se dá com a emissão do termo final de liberação dos loteamentos.

Desta forma, solicitamos a revisão da legislação no sentido de gerar a emissão das taxas somente após a emissão do citado termo por parte do Executivo municipal.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 278/2024
Data: 10 de maio de 2024

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Palmital, melhorando consequentemente as condições de trafegabilidade.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, sugerindo que este autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, a realizar mais uma importante melhoria no interior de Marechal Cândido Rondon.

Nesta oportunidade, o pedido deste Vereador é para que o Poder Público local realize o devido e necessário patrolamento da estrada rural da Linha Palmital. Além disso, torna-se necessária a colocação de solo-brita para garantir ótimas condições de trafegabilidade em qualquer situação climática ou período do ano.

Este Vereador entende que a melhoria ora sugerida precisa ser implementada com urgência para finalizar os transtornos registrados tanto por produtores rurais quanto por profissionais que atuam no fornecimento diário de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o baixo custo das melhorias pretendidas, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que referida ação governamental seja executada com grande brevidade, se possível já nos próximos dias, o que muito alegrará dezenas de produtores rurais que residem naquela região do interior rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de maio de 2024.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 279/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: reitera ao Executivo Municipal o contido na Indicação nº 693/2021, sugerindo através da Secretaria de Mobilidade e do Setor de Comunicação a produção de campanha educativa do trânsito rondonense, em especial da forma correta do uso das rotatórias, locais de parada de ciclistas em ciclovias, o uso das faixas de pedestre.

Senhor Presidente,

O trânsito em nossa cidade há tempos é tema de muitos debates dos munícipes, os questionamentos são os mais diversos, a exemplo: Se as escolhas das mudanças feitas pela municipalidade foram assertivas ou não, o que é possível melhorar, o que faço neste local, tenho a preferência ou não, entre outros pontos de vista, porem dentre todas as discussões é unanime a concordância da imprudência dos motoristas, ciclistas e pedestres.

Neste sentido gostaríamos de provocar o Executivo Municipal a promover uma ampla campanha, com a produção de vídeos explicativos e educativos que possam ser propagados em mídias locais, outdoors, telões, e até mesmo realizando mostras nos educandários municipais.

Sugerimos ainda que a campanha contenha uma série de vídeos com materiais impactantes para causar a reflexão dos munícipes, apresentando situações traumáticas de acidentes ocasionados pelo uso de celular ao volante, falta de uso de cinto de segurança, entre outras situações.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal em caráter de urgência, o que será um primeiro ato educativo de transito em nosso município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 280/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, anexar o QR Code de avaliação de atendimento das unidades de saúde de forma destacada (Ex.: avalie seu atendimento aqui) também nos materiais impressos como no protocolo de agendamento a exames e consultas, e nas receitas médicas.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Saúde, sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, anexar o QR Code de avaliação de atendimento das unidades de saúde de forma destacada (Ex.: avalie seu atendimento aqui) também nos materiais impressos como no protocolo de agendamento a exames e consultas, e nas receitas médicas.

No último dia 29/05/2024 ocorreu a Audiência Pública do Primeiro Quadrimestre de 2024 da Saúde de nosso município e em sua apresentação mais precisamente no quadro 147 que tratava da Ouvidoria Municipal, o secretário Leandro Dalamaria, comentou que existe em cada unidade de atendimento um QR Code, onde o cidadão pode acessar o link para avaliar o atendimento em específico destas unidades como segunda opção de pesquisa.

Afim de estimular e ampliar a forma de captação de informações dos cidadãos que compareceram a estas unidades, apresento a sugestão para ampliar o local de exposição deste QR Code, de forma bem visível e chamativa, o que possibilitará uma maior coleta das informações, melhorando a análise dos dados coletados.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito, que promoverá um maior refinamento dos dados coletados para análise da saúde pública do nosso município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 281/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, realize a renovação de enxoval (travesseiros e cobertas), além de escadas de leitos hospitalares para todas as camas ou pelo menos para todos os quartos, bem como disposição de mais cadeiras para acompanhantes na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Saúde, realize a renovação de enxoval (travesseiros e cobertas), além de escadas de leitos hospitalares para todas as camas ou pelo menos para todos os quartos, bem como disposição de mais cadeiras para acompanhantes na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Conforme revela a imagem em anexo, recebi esta informação por uma pessoa acompanhante de paciente que nos relataram nesta semana a falta desses itens e/ou o desgaste por uso dos enxovais atuais nesta unidade, por isso sugiro a aquisição destes itens por parte desta secretaria.

As escadas de leito, são poucas e não tem em todos os quartos, o que necessita empréstimo de tempos em tempos para que os pacientes possam descer dos leitos, e os acompanhantes por vezes precisam ficar um bom tempo em pé acompanhando seus familiares acamados.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito, que proporcionará melhores condições aos pacientes e acompanhantes na UPA.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 282/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma ciclovia em toda a extensão da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres).

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão para que o mesmo, através dos setores competentes, em especial a Secretaria de Planejamento, inicie os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto e a liberação de recursos que visando a construção de uma ciclovia em toda a extensão da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres).

Cumpre ressaltar que referida sugestão é um antigo anseio da comunidade rondonense, que reclama da falta de segurança para trafegar de bicicleta pela avenida em questão.

Fato é que o fluxo de veículos na referida avenida é intenso, especialmente em horários de pico, ampliando ainda mais os riscos para os demais usuários. De outro lado, citada avenida interliga duas regiões de alta densidade do nosso Município – Jardim Universitário até o bairro Marechal – com grande número de comércios e até mesmo uma universidade, passando por inúmeras residências e estando próxima de uma região industrial.

Desta maneira, requer-se ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias, inclusive junto aos demais órgãos públicos, para que seja permitida a construção de uma ciclovia no local mencionado, o que muito alegrará a comunidade local, especialmente os munícipes que todos os dias utilizam a Avenida Expedicionário Otto Grings.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de abril de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador