INDICAÇÕES APROVADAS NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2021
INDICAÇÃO Nº 481/2021
Data: 27 de agosto de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal que, ao licitar lâmpadas para iluminação pública, observe a qualidade, durabilidade e garantia, bem como a certificação no INMETRO, já que o material oriundo da última licitação se apresentou com baixa qualidade, causando gasto desnecessário com mão de obra e transtornos aos munícipes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, sugerindo que, ao licitar lâmpadas para iluminação pública, observe a qualidade, durabilidade e garantia. Ocorre que o material oriundo da última licitação se apresentou de baixa qualidade, pois as lâmpadas queimam com frequência, em alguns casos com poucos dias de uso, causando gasto desnecessário com mão de obra e transtornos aos munícipes.
Tal fato tem exigido uma constante manutenção do sistema de iluminação pública, ampliando o serviço realizado na mesma via pública, ao ponto de ocorrem duas ou três trocas de lâmpadas num único mês.
E na opinião deste Vereador, é preciso otimizar o serviço, primando pela economicidade sem comprometer a qualidade do material, buscando sempre oferecer ao munícipe um serviço eficiente com um custo justo aos cofres públicos. Um dos pontos é justamente observar, quando da licitação, se os produtos são de qualidade certificada pelo INMETRO.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Municipal desse importante pleito, que beneficiará todos os rondonenses moradores, melhorando a segurança e a qualidade de vida dos mesmos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2021.
VANDERLEI SAUER
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 482/2021
Data: 27 de agosto de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, em especial ao Prefeito Municipal, que em cumprimento ao seu plano de governo, pavimente com asfalto todas as ruas do distrito de São Roque, incluindo no referido projeto toda a infraestrutura, como tubulação das águas pluviais, esgoto, calçamento e sinalização.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, sugerindo que, em cumprimento ao seu plano de governo, pavimente com asfalto todas as ruas do Distrito de São Roque, buscando incluir no referido projeto toda a infraestrutura atinente a pavimentação, como tubulação das águas pluviais, calçamento e sinalização.
Cumpre ressaltar que a sede do distrito está carente da infraestrutura básica como, tubulação de águas pluviais, calçamento, sinalização bem como o próprio pavimento asfáltico.
A comunidade do distrito está à espera dessa melhoria já tem décadas, buscnado ter uma sensível melhora na qualidade de vida dos moradores e usuários.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Municipal desse importante pleito, que beneficiará centenas de rondonenses que residem no Distrito de São Roque.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2021.
VANDERLEI SAUER
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 483/2021
Data: 27 de agosto de 2021
Ementa: indica ao Executivo Municipal a construção de um Centro Dia, para idosos e pessoas com deficiência, que dependam de outras pessoas para suas atividades básicas diárias e que apresentam maior vulnerabilidade social.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Executivo Municipal, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve, para que seja autorizado o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Assistência Social, a realizar todos os trâmites necessários para a construção de um Centro Dia, para idosos e pessoas com deficiência, que dependam de outras pessoas para suas atividades básicas diárias e que apresentam maior vulnerabilidade social.
Nestes Centros Dia, são desenvolvidas atividades de convivência e apoio, inclusive para as famílias e cuidadores familiares, com o objetivo de diminuir o estresse decorrente dos cuidados prolongados.
Esta implantação possui fundamentação jurídica na Lei Federal nº 12.435, de 06 de julho de 2011, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Considerando a importância desta ação para os rondonenses e nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, solicitamos o atendimento desta Indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 484/2021
Data: 27 de agosto de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elimine a grama que cobriu a calçada destinada aos pedestres no canteiro central da Avenida Irio Jacob Welp.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a realizar uma simples, mas importante melhoria na zona urbana da cidade rondonense.
Trata-se da necessidade de eliminação da grama que cobriu a calçada destinada aos pedestres, situada no canteiro central da Avenida Irio Jacob Welp.
Conforme revelam algumas fotos em anexo, a grama acabou invadindo o pavimento, o que faz com que muitos pedestres passem a utilizar a ciclovia para realizar suas caminhadas, causando transtornos e até mesmo ampliando os riscos de pequenos acidentes envolvendo ciclistas e pedestres.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que esta melhoria seja executada já nos próximos dias.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2021.
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 485/2021
Data: 27 de agosto de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permita a pavimentação asfáltica sobre as vias públicas já pavimentadas com pedras irregulares na sede distrital de Porto Mendes, além de elaborar projeto visando a pavimentação asfáltica de todas as ruas do referido Distrito que ainda não receberam nenhuma melhoria.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, a iniciar os trâmites internos visando a execução de importantes melhorias na sede distrital de Porto Mendes.
A sugestão deste Vereador é para que a Municipalidade pavimente com asfalto todas as vias públicas já pavimentadas com pedras irregulares, além de elaborar projeto visando a pavimentação asfáltica de todas as ruas do referido Distrito que ainda não receberam nenhuma melhoria.
O objetivo é realizar o sonho de centenas de munícipes rondonenses que residem nos distritos acima citados, promovendo uma sensível melhora na qualidade de vida, além de garantir ótima condição de trafegabilidade em qualquer situação climática ou período do ano.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que esta melhoria seja executada já nos próximos meses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2021.
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 486/2021
Data: 27 de agosto de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a desobstrução dos bueiros em frente a empresa Maqtripas, na Avenida Maripá, nº 2253.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito, apresentando sugestão deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Viação e Serviços Públicos, a realizarem os trabalhos necessários para o atendimento desta solicitação.
A presente matéria trata da realização de serviços de manutenção em galeria que se encontra obstruída pelo acumulo de folhas, barro e outras sujeiras, localizada na Avenida Maripá nº 2253, conforme foto em anexo.
Esta Indicação considera o anseio da comunidade e os riscos associados, evitando alagamentos e acidentes em função do acumulo de água de chuva, quando houver precipitação, evitando ainda, perdas físicas, materiais e de saúde.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população Rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 487/2021
Data: 27 de agosto de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize a poda das árvores e a troca de lâmpadas dos postes da rua 12 de outubro, próximo ao nº 1850.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito, apresentando sugestão deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial as Secretarias de Agricultura e de Viação e Serviços Públicos, a realizarem os trabalhos necessários para o atendimento desta solicitação.
A presente matéria trata da realização de serviços de poda das árvores e a troca de lâmpadas dos postes da rua 12 de outubro, próximo ao nº 1850. As arvores próximas aos postes estão obstruindo a iluminação tornando o local escuro e de difícil visibilidade.
Esta Indicação considera o anseio da comunidade e os riscos associados, evitando assaltos, quedas, perdas físicas, materiais, de saúde e demais situações associadas à falta de iluminação no local.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população Rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 489/2021
Data: 27 de agosto de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de uma academia ao ar livre e de parquinho infantil em área pública localizada no Loteamento Dom Mariano, beneficiando diretamente muitas famílias rondonenses que residem no referido loteamento e arredores.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo autorize os setores competentes desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, a elaborar projeto e liberar recursos para instalação de importantes equipamentos públicos.
Visando atender ao anseio dos munícipes que inclusive apresentaram o local de possível instalação deste equipamento público, segue em anexo, estes Vereadores apresentam o pedido para que a Municipalidade instale uma unidade da academia ao ar livre e um parquinho infantil em área pública no loteamento Dom Mariano.
Nos arredores do local sugerido, existem muitas famílias com crianças e idosos, além disso, na extensão da Rua Arthur Hofmeister, está surgindo um novo loteamento.
Sendo assim, e considerando as informações mencionadas acima, estes Vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2021.
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
JUCA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 490/2021
Data: 27 de agosto de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, avalie a possibilidade de adquirir um caminhão varredor para realizar a limpeza diária das principais vias da cidade rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites internos visando avaliar a possibilidade de aquisição de um caminhão varredor.
O produto atua em diferentes pavimentos, removendo folhas, galhos, areia e outros detritos encontrados nas vias. Em uma única varrição, o caminhão, que possui faixa de limpeza de 3,6 metros, tem capacidade para recolher até 6 mil litros de resíduos! Outro ponto positivo é que o reservatório basculante tem inclinação de até 50º, facilitando o descarte correto da sujeira após a higienização das ruas.
Logicamente, é um custo a ser considerado. Mas na opinião deste Vereador, a Municipalidade poderia reorganizar o mapa de varrição por parte da empresa terceirizada, o que consequentemente diminuirá os custos mensais, viabilizando a aquisição deste importante equipamento.
Sem dúvida alguma, a grande vantagem seria realizar a limpeza diária das principais avenidas e vias públicas da cidade rondonense, gerando maior qualidade de vida e bem-estar aos munícipes e visitantes.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, permitindo que referido equipamento seja adquirido com grande brevidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de agosto de 2021.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 491/2021
Data: 30 de agosto de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize manutenção e adicione equipamentos em imóvel do Loteamento Santo Amaro que atualmente é utilizado como um campinho esportivo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município realizem manutenção e adicione equipamentos em imóvel do Loteamento Santo Amaro que atualmente é utilizado como um campinho esportivo.
Conforme as fotos em anexo, o local encontra-se atualmente com necessidade de intervenção e reparos a serem observados, podendo, inclusive, serem adicionados equipamentos esportivos e o campinho delineado/pintado com linhas à sua melhor utilização, lazer e prática esportiva.
Para tanto, prezando por sua boa utilização e buscando garantir a manutenção contínua dos bens públicos, neste caso de local já utilizado à prática esportiva, sugere-se ao Executivo que realize as melhorias acima descritas, inclusive conforme relatos de moradores da localidade, o que muito beneficiará a comunidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de agosto de 2021.
JUCA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 492/2021
Data: 30 de agosto de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que implemente no âmbito da rede municipal a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, visando definir princípios, diretrizes e objetivos de implementação de políticas públicas que visam prevenir o abandono e a evasão escolar decorrente de qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos, ou por condições desfavoráveis para a permanência na escola, garantindo o atendimento por meio de rede de proteção social.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Educação, implemente no âmbito da rede municipal a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Considerando o contexto nacional dos indicadores da educação, demonstrado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC) divulgada pelo IBGE em 2019, o Brasil possui aproximadamente 3,2 milhões de jovens com 19 anos, sendo que apenas 2 milhões deles (63,5%) concluíram o Ensino Médio. As perspectivas de conclusão dos estudos na idade certa se tornam ainda mais desafiadoras ao observarmos que dos 1,2 milhão de jovens que ainda não finalizaram a Educação Básica, 62% (720 mil) já nem frequentam mais a escola e, desses, mais da metade (55%) parou os estudos ainda no Ensino Fundamental.
No mesmo sentido, uma pesquisa do C6 Bank/Datafolha, realizada em 2020, indica que as dificuldades impostas pela pandemia fizeram com que 4 milhões de estudantes brasileiros, com idades entre 6 e 34 anos, abandonassem os estudos no ano passado. Entre esses, 17,4% (dezessete inteiros e quatro décimos por cento) não têm intenção de voltar em 2021.
Como se extrai da divulgação dos resultados desse estudo, a tragédia silenciosa que é a evasão escolar afeta diretamente a economia de um País, os índices de violência e até a expectativa de vida da população. Quem conclui o Ensino Básico, por exemplo, tem em média quatro anos a mais de vida do que quem abandonou os estudos, segundo pesquisa da Fundação Roberto Marinho divulgada no ano passado.
A estimativa é de que o Brasil perde R$ 372 mil ao ano com cada jovem que deixa a sala de aula, de acordo com o mesmo levantamento. Enquanto isso, a redução de um ponto percentual nos índices de evasão pode evitar cerca de 550 homicídios por ano.
A situação é agravada, ainda, pelo afastamento dos estudantes dos estabelecimentos de ensino por conta das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Esse contexto demasiadamente prolongado não só quebrou os laços entre colegas e docentes, como lançou o ensino em condição de atraso metodológico, causando consequências que atravessarão as próximas décadas, agravada pela forte tendência de desmotivação dos estudantes.
Os terríveis índices de abandono escolar durante a adolescência despertam uma preocupação importante em relação aos severos prejuízos que esses jovens enfrentarão ao longo da vida. Isso porque é sabido que jovens que deixam seus estudos possuem maiores chances de ter uma saúde mais frágil, de ter uma menor renda e de se envolver com criminalidade na fase adulta.
Com o retorno das aulas presenciais, o Município encontra-se na oportunidade de revalorização da educação, que deve ser tida como elevada prioridade governamental, visando-se não só reparar a perda de aprendizado decorrente da suspensão das aulas presenciais por longo período, como engajar as crianças e adolescentes em linhas de crescimento pessoal e profissional, resguardando-se não apenas o seu futuro, mas conferindo sentido ao seu presente.
Assim, aproveitando este momento, uma Política Municipal pode ser implementada com os objetivos principais de, sem prejuízo de outros, alcançar a equidade e a universalidade da oferta educacional aos estudantes, considerando as respectivas necessidades decorrentes das condições sociais, econômicas e culturais; ofertar educação em tempo integral e integrada a todas as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco pessoal ou social; eliminar as condições de desrespeito aos direitos humanos que venham a afastar crianças e adolescentes da escola; eliminar quaisquer outros fatores familiares e sociais desfavoráveis à permanência na escola; e garantir pleno atendimento aos adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas, nas diferentes etapas e modalidades de ensino, com a oferta de educação profissional de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Desta forma, apresenta-se a presente sugestão, para que a Secretaria Municipal de Educação busque implementar, com brevidade, uma Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, visando definir princípios, diretrizes e objetivos de implementação de políticas públicas que visam prevenir o abandono e a evasão escolar decorrente de qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos, ou por condições desfavoráveis para a permanência na escola, garantindo o atendimento dos envolvidos por meio de rede de proteção social.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de agosto de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 493/2021
Data: 30 de agosto de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, viabilize a execução de melhorias no pavimento asfáltico das esquinas das ruas Rio de Janeiro e São Paulo com a Rua Ari Branco da Rosa, permitindo assim a futura intervenção da Secretaria de Mobilidade Urbana na instalação de sinalização vertical e pintura de nova sinalização horizontal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade, no caso a Secretaria de Viação e Serviços Públicos, a realizar uma simples, mas importante melhoria na zona urbana da cidade rondonense.
A presente Indicação visa justamente sugerir a execução de reparos no pavimento asfáltico das esquinas das ruas Rio de Janeiro e São Paulo com a Rua Ari Branco da Rosa, permitindo assim a futura intervenção da Secretaria de Mobilidade Urbana na instalação de sinalização vertical e pintura de nova sinalização horizontal.
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará os munícipes que residem nas proximidades
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de agosto de 2021.
CLAUDINHO
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 494/2021
Data: 30 de agosto de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal em toda extensão da Avenida Rio Grande do Sul, em especial das faixas de pedestres.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a iniciar os trâmites internos visando a execução de uma importante melhoria na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.
Este Vereador sugere que a Municipalidade tome as providências devidas, buscando efetuar uma nova pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida Rio Grande do Sul, em especial das faixas de pedestres.
Esta é uma das principais, senão a principal via da zona urbana rondonense, registrando grande circulação de veículo, motocicletas, ciclistas e pedestres. E a sinalização atual está apagada e com baixa visibilidade, o que gera riscos à população.
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada e a importância deste pleito para milhares de rondonenses, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de agosto de 2021.
ILOIR PADEIRO
Vereador