INDICAÇÕES APROVADAS NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2022
INDICAÇÃO Nº 683/2022
Data: 25 de novembro de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, avalie a possibilidade de desapropriar de forma consensual a quadra central que abriga a estrutura do Clube Concórdia, podendo instalar no referido local diversas estruturas e equipamentos públicos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize os setores competentes a iniciarem os trâmites internos que permitam a desapropriação, de forma consensual, da quadra central que abriga a estrutura do Clube Concórdia.
Como o Clube não desenvolve mais atividades, e considerando o passivo ainda existente, talvez seja uma das alternativas mais viáveis a de adquirir referida quadra, podendo no local instalar diversas estruturas e equipamentos públicos, a critério da administração pública.
Cumpre ressaltar que esta é apenas uma sugestão, que poderia ser avaliada dentro das possibilidades colocadas até o momento, já que o próprio Município não conta com muitos terrenos na região central, à exceção de parte da quadra onde está atualmente instalada a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de novembro de 2022.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 706/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie urgentes melhorias na Escola Municipal Jean Piaget, como a reforma da caixa d’água, a substituição do telhado danificado e o conserto do ar condicionado da sala dos professores.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, providencie urgentes melhorias na Escola Municipal Jean Piaget, como a reforma da caixa d’água, a substituição do telhado danificado e o conserto do ar condicionado da sala dos professores.
Tais melhorias são indispensáveis e se fazem necessárias com certa brevidade no educandário em questão, posto que estão trazendo iminentes transtornos para aquela comunidade escolar.
Diga-se de passagem, são várias as melhorias necessárias na Escola Municipal Jean Piaget, conforme já apontado por diversos Vereadores em inúmeras Indicações apresentadas ao longo deste ano. Contudo, as acima exemplificadas demandam urgência, eis que a caixa d’água se encontra rachada, apresentando inúmeros vazamentos; o telhado danificado em algumas salas faz com que literalmente chova dentro em dias de chuva; e a ausência de um ar condicionado funcionando na sala dos professores traz desconforto e diminuição da produtividade para nossos educadores, especialmente neste período de extremo calor.
Sendo assim, estes Vereadores reiteram pedidos já feitos anteriormente e, também com os aqui apresentados, aguarda o acolhimento da presente proposição, visando a implementação de diversas melhorias na citada escola, tais como aquelas mencionadas no corpo desta Indicação, o que muito contribuirá para a comunidade escolar daquele educandário.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 707/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a implementação de novos parquinhos infantis nas praças distritais de Novo Três Passos e Bela Vista, em razão da situação precária com que se encontram os atualmente existentes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, providencie a implementação de novos parquinhos infantis nas praças distritais de Novo Três Passos e Bela Vista, em razão da situação precária com que se encontram os atualmente existentes.
Referida sugestão já foi objeto de proposição deste Vereador anteriormente. Contudo, até o presente momento não se verifica qualquer avanço por parte do Poder Público Municipal para o seu atendimento.
Nada obstante, a implementação de novos parquinhos infantis nos mencionados distritos se faz demasiadamente importante, haja vista que aqueles existentes atualmente encontram-se em situação problemática, com brinquedos danificados que colocam em risco a segurança e a saúde das crianças que os utilizam.
Sendo assim, este Vereador reitera os pedidos anteriores e aguarda o acolhimento da presente proposição, visando a implementação de novos parquinhos infantis nos distritos de Novo Três Passos e Bela Vista.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 708/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza e desobstrução de bueiros localizados na Rua XV de Novembro, entre as ruas Ceará e Rio Grande do Norte, permitindo assim o correto escoamento das águas pluviais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, a realizar uma simples, mas ao mesmo tempo importante intervenção na zona urbana da cidade rondonense.
Desta feita, e visando atender ao pedido de alguns munícipes, este Vereador sugere que a Municipalidade efetue a limpeza e desobstrução de bueiros localizados na Rua XV de Novembro, mais precisamente entre as ruas Ceará e Rio Grande do Norte.
Conforme revelam algumas fotos em anexo, referidos equipamentos públicos estão obstruídos, o que impede o correto escoamento das águas pluviais e gera inúmeros transtornos aos munícipes que residem nas proximidades.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito, permitindo que esta melhoria seja realizada já nos próximos dias.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 709/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, que estude a possibilidade de criar um programa municipal que incentive a emissão da Nota Fiscal, podendo reverter em descontos a serem aplicados no pagamento do IPTU do ano subsequente, nos mesmos termos do Programa “Nota Curitibana”.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, estude a possibilidade de criar um programa municipal que incentive a emissão de Nota Fiscal. A ideia é aproveitar os créditos gerados de parte do ISS pago, para desconto de até 50% do valor devido do IPTU.
O Município de Curitiba adotou uma política pública neste sentido, denominando-a de “Nota Curitibana”. Neste programa, o contribuinte faz o seu cadastro, onde passam a ser registradas as notas fiscais que solicitou por serviços prestados, sendo que os créditos são acumulados tanto pela devolução parcial do ISS recolhido, quanto por sorteio de prêmios.
A partir daí o participante passa a ter direito de requerer descontos, ano a ano. No caso de Curitiba, os créditos do programa são totalizados em 31 de outubro de cada ano, e expiram em até dois anos. No período de 1º a 30 de novembro é preciso indicar quais imóveis serão beneficiados, e parte do valor do crédito do ISS passa a ser utilizado no lançamento do IPTU do ano seguinte.
No entendimento destes Vereadores, a iniciativa é salutar e poderia ser implementada no Município rondonense, motivo pelo qual é apresentada a presente Indicação, ficando no aguardo da avaliação e atendimento por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará a comunidade local.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
CARLINHOS SILVA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 710/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam o recape asfáltico na Rua do Sol, iniciando na esquina com a Rua Equador e se estendendo até a Travessa Estrela, no Loteamento Dom Emílio.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão deste Vereador para que o setor competente, em especial a Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de mais uma obra de pavimentação asfáltica.
Desta feita, a sugestão é para que a Municipalidade efetue o recape asfáltico da Rua do Sol, iniciando na esquina com a Rua Equador e se estendendo até a Travessa Estrela, no Loteamento Dom Emílio.
O objetivo é garantir ótimas condições de trafegabilidade tanto aos munícipes que residem nas proximidades quanto para todos aqueles que utilizam referida via pública, revertendo assim em sensível melhoria na qualidade de vida de centenas de rondonenses.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento desta Indicação, permitindo que referida obra seja executada já no primeiro semestre de 2023.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 711/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma completa revisão do sistema de iluminação pública na sede distrital de Iguiporã.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal para que, através do setor competente, efetue uma completa revisão do sistema de iluminação pública na sede distrital de Iguiporã.
É necessário que a equipe responsável pela manutenção faça a substituição das lâmpadas queimadas ou que apresentam baixa luminosidade, em especial aquelas situadas na Rua Caçador, nas proximidades do número 2186, e no conjunto habitacional (mutirão).
Como o poder público local conta com recursos específicos para esta finalidade, torna-se perfeitamente possível a realização desta melhoria, com grande brevidade e, se possível, ainda nesta semana.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo do atendimento com urgência por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 712/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da empresa responsável pela manutenção do sistema de iluminação pública, faça uma completa verificação das lâmpadas instaladas nas Ruas Tiradentes, em especial na extensão compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Espírito Santo, onde há vários pontos sem iluminação.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal para que, através do setor competente e da empresa responsável pela manutenção do sistema de iluminação pública, faça uma completa revisão do sistema instalado na Rua Tiradentes.
Cumpre ressaltar que a precariedade é maior na extensão compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Espírito Santo, onde há vários pontos sem iluminação, o que vem gerando inúmeros transtornos tanto para as empresas situadas no local quanto para os munícipes que utilizam os passeios públicos.
O ideal seria substituir, imediatamente, todas as lâmpadas queimadas ou que apresentam baixa luminosidade, ampliando assim a eficiência do sistema de iluminação pública e resolvendo este problema em sua integralidade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento com urgência por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 713/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, faça o recolhimento de forma emergencial, antes do período de final de ano, de entulhos e materiais depositados em vias públicas e nos passeios públicos, conforme revelam algumas imagens em anexo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal para que, através dos setores competentes, em especial as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, faça o recolhimento de forma emergencial, antes do período de final de ano, de entulhos e materiais depositados em vias públicas e nos passeios públicos da região central da cidade rondonense.
Conforme revelam algumas imagens em anexo, a situação vem causando transtornos aos comerciantes e também aos munícipes que utilizam os passeios públicos, já que são vários os locais onde há materiais e entulhos depositados.
O Município pode optar em notificar as empresas responsáveis pela colocação destes materiais, quando isto for possível, ou realizar o próprio recolhimento, já que faltam poucos dias para o período de final de ano, quando há um número ainda maior de pessoas circulando pelas vias públicas.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento com urgência por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 714/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie com urgência a limpeza de todas as lixeiras instaladas na região central da cidade rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, no caso a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a realizar uma importante e necessária intervenção na região central da cidade rondonense.
Desta feita, a sugestão é para que a Municipalidade efetue, com extrema urgência, a limpeza de todas as lixeiras instaladas na região central da cidade rondonense, em especial nas avenidas Rio Grande do Sul e Maripá.
Conforme revelam algumas imagens em anexo, a situação é precária e vem gerando inúmeros transtornos aos empresários e, especialmente, aos usuários dos passeios públicos, já que o lixo permanece depositado há vários dias.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e a proximidade do período de final de ano, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará toda a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.
CARLINHOS SILVA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 715/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias na estrada rural da Linha Feliz, no Distrito de Novo Horizonte, incluindo patrolamento e colocação de solo-brita numa extensão de 1.200 metros, conforme imagem indicativa em anexo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão deste Vereador para que o setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, a realizar duas melhorias pontuais na estrada rural da Linha Feliz, situada no Distrito de Novo Horizonte.
Visando melhorar as condições de trafegabilidade em qualquer situação climática ou período do ano, este Vereador sugere que o poder público local efetue o patrolamento da referida estrada, além da colocação de solo-brita na extensão de 1.200 metros lineares indicada na imagem em anexo.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o baixo custo das melhorias pretendidas, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo assim que referida ação governamental seja implementada com grande brevidade, de preferência ainda nesta semana.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.
CARLINHOS SILVA
Vereador