INDICAÇÕES APROVADAS NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/12/2021
INDICAÇÃO Nº 677/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a limpeza de terrenos e áreas públicas que carecem de manutenção, bem como tome as devidas providências em relação aos imóveis particulares em igual situação, localizados ao longo da Rua Presidente Epitácio, no bairro Jardim Santo Amaro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, providencie a limpeza de terrenos e áreas públicas que carecem de manutenção, bem como tome as devidas providências em relação aos imóveis particulares em igual situação, localizados ao longo da Rua Presidente Epitácio, no bairro Jardim Santo Amaro.
A presente sugestão se faz necessária em atendimento ao pedido apresentado por moradores da respectiva região, os quais reclamam da existência de diversos imóveis baldios naquela localidade acumulando mato, lixo e entulhos, trazendo não apenas desconforto, mas também perigo para os cidadãos rondonenses que residem e trabalham por lá, haja vista o favorecimento da proliferação de animais peçonhentos, bem como do mosquito da dengue, ante o completo abandono dos terrenos e das áreas existentes. Os moradores, de outro lado, não sabem precisar se os imóveis abandonados são de propriedade pública ou privada, entretanto, independentemente, a tomada de providências se faz necessária.
Assim, requer seja atendido o presente pleito para que seja realizada uma intensa limpeza ao longo da Rua Presidente Epitácio, no Jardim Santo Amaro, notadamente no trecho próximo da BR-163, onde o abandono dos imóveis é mais notório, demandando intervenção do Executivo Municipal para garantir o conforto e segurança dos nossos cidadãos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 678/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, que realize com urgência um grande mutirão de limpeza, removendo lixos, entulhos, galhos e outros itens, bem como providenciando o asseio de terrenos e áreas públicas que carecem de manutenção e, ainda, tomando as devidas providências em relação aos imóveis particulares em igual situação, ao longo de todo o distrito de Novo Três Passos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, realize com urgência um grande mutirão de limpeza, removendo lixos, entulhos, galhos e outros itens, bem como providenciando o asseio de terrenos e áreas públicas que carecem de manutenção e, ainda, tomando as devidas providências em relação aos imóveis particulares em igual situação, ao longo de todo o distrito de Novo Três Passos.
Tal sugestão se faz prontamente necessária em atendimento ao pedido de diversos moradores do mencionado distrito, os quais reclamam do que classificam como um verdadeiro abandono do local, o qual se encontra com acúmulo de lixos, entulhos, galhos e outros itens – tais como objetos de descarte, pneus, sacos plásticos, madeira, dentre outros – em diversos pontos, tanto em vias públicas como em terrenos de propriedade pública e particular.
Assim, requer seja atendido, com urgência, o presente pleito para que seja realizada uma intensa limpeza em todo o distrito de Novo Três Passos, haja vista que imprescindível a intervenção do Executivo Municipal para garantir o conforto e a segurança dos nossos cidadãos que lá residem.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 679/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, considerando a proximidade das festas de final de ano, que intensifique a fiscalização para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.193/99, a qual “disciplina o uso de fogos de artifício em Marechal Cândido Rondon”, visando vetar especialmente neste período a utilização indiscriminada de fogos de artifício com estouro, estampido e explosão, tais como foguetes, rojões e bombas, que além de prejudicar a saúde humana causam sérios problemas aos animais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente e considerando a proximidade das festas de final de ano, intensifique a fiscalização para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.193/99, a qual “disciplina o uso de fogos de artifício em Marechal Cândido Rondon”, visando vetar especialmente neste período a utilização indiscriminada de fogos de artifício com estouro, estampido e explosão, tais como foguetes, rojões e bombas, que além de prejudicar a saúde humana causam sérios problemas aos animais.
Referida sugestão tem como objetivo atender o anseio de grande parte da nossa população no que diz respeito ao uso desordenado de fogos de artifício dentro dos limites do Município de Marechal Cândido Rondon, especialmente em períodos festivos como os que se aproximam. A preocupação com a utilização destes artefatos reside nos inúmeros problemas que o alto som produzido pelos mesmos pode causar aos seres humanos e também aos animais.
Conforme se tem acompanhado pela mídia nacional, muitas cidades brasileiras têm criado projetos de lei visando a proibição ou a regulamentação do uso de fogos de artifício, o que tem se mostrado benéfico com a apresentação de resultados positivos. No caso de Marechal Cândido Rondon, muito embora grande parte da população – e até mesmo da classe política – desconheça, está em vigor desde 09 de Abril de 1999 (há mais de 20 anos) a Lei Municipal nº 3.193, a qual serve exatamente para disciplinar o uso destes artefatos, vedando a sua utilização indiscriminada e sem autorização expressa do poder público competente. A mesma, contudo, não é nem de longe observada e cumprida pelas autoridades municipais responsáveis, que simplesmente ignoram a sua existência, fechando os olhos às pessoas que insistem em utilizar os artefatos barulhentos.
Não é fácil quebrar tradições, mas os sérios problemas causados pela poluição sonora dos fogos com estampido, bombas e rojões exige uma mudança cultural, que aliás, se espera pela natural evolução de hábitos e otimização destes em favor da coletividade, no caso, sem retirar a beleza dos que esperam um espetáculo principalmente durante grandes festas, como o réveillon, pois o que alegra e embeleza estas festas não é o barulho, mas o colorido dos fogos ornamentais que fazem as pessoas sorrirem, buscarem os pontos para usarem como mirantes e registrarem estes momentos.
Assim, o objetivo desta solicitação, visando atender a comando legal vigente, é valorizar a saúde e o bem-estar social, para humanos e animais, de forma ética, buscando alternativas eficazes para melhorias em nosso convívio, e minimização de problemas da nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade. Por tais razões, é que o Poder Público Municipal precisa intensificar – senão efetivamente dar início – as suas ações no que concerne à fiscalização do estrito cumprimento da mencionada lei.
Pelo exposto, sugere-se ao Poder Executivo Municipal que, considerando o final de ano que se aproxima, tome as medidas necessárias e intensifique suas ações visando dar cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.193/99, atuando de forma ainda mais intensa dentro do seu poder fiscalizatório, visando restringir a utilização daqueles artefatos que causem poluição sonora, eis que indiscutivelmente danosos à saúde humana e também aos nossos animais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 680/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: indica ao Executivo Municipal a realização de estudo e tomada de providências para redução da velocidade dos veículos na Avenida José Forlin, entre a Igreja Católica e a BR-163, mais precisamente em frente a Mecânica Kraemer, no Distrito de Novo Horizonte.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, apresentando sugestão deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Mobilidade Urbana, a realizar os trabalhos necessários para o atendimento desta sugestão.
Considerando relatos de diversas situações em que veículos estão adentrando subitamente a BR 163, devido ao excesso de velocidade que ocorre na Avenida José Forlin, entre a Igreja Católica e a BR-163, no Distrito de Novo Horizonte, sugerimos a realização de estudo e tomada de providências para redução da velocidade dos veículos neste local, mais precisamente em frente a Mecânica Kraemer, ponto médio na citada descida.
Cumpre ressaltar a importância da realização de medidas preventivas para a contenção de velocidade dos veículos, antes que acidentes de maiores proporções sejam registrados. Esta Indicação considera justamente a necessidade de ações preventivas, reduzindo o risco de acidentes associados ao excesso de velocidade usual no local e o intenso fluxo de veículos na rodovia BR 163.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 681/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: indica ao Executivo Municipal a realização de tapa buracos na Rua São Paulo, mais especificamente entre as ruas Marechal Deodoro e Presidente Costa e Silva, no centro de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, apresentando sugestão deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Viação e Serviços Públicos, a realizar os trabalhos necessários para o atendimento desta sugestão.
Considerando o desgaste de inúmeros anos desde a realização da pavimentação asfáltica da rua desta faixa central e a dificuldade financeira e operacional em realizar um recape asfáltico em diversas ruas ao mesmo tempo, solicitamos que seja realizado tapa buracos na Rua São Paulo, mais especificamente entre as ruas Marechal Deodoro e Presidente Costa e Silva.
Esta Indicação leva em conta as solicitações de moradores locais e o risco de acidentes associados aos buracos. Neste sentido, sugerimos ainda, que seja realizada varredura e recolha das pedras soltas no entorno dos buracos, evitando derrapagens.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 682/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Piauí, entre as ruas Colombo e 12 de Outubro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o setor competente realize melhor nivelamento da pavimentação asfáltica da Rua Piauí, entre as ruas Colombo e 12 de Outubro.
O local, atualmente, possui uma considerável ondulação, com rebaixamento direto do asfalto, o que prejudica os transeuntes no local, visto que dificulta a movimentação dos veículos e até mesmo gera risco de danos ou ocorrências.
Diante do exposto, requer-se ao Executivo que adote os procedimentos cabíveis para realizar a melhoria no local supracitado, o que muito beneficiará a população que diariamente transita no local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
JUCA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 683/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, providencie a limpeza da boca de lobo existente na Rua Souza Naves, nas proximidades da esquina com a Rua 25 de Julho, na Vila Gaúcha.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Viação e Serviços Públicos, a executar uma simples, mas importante melhoria na zona urbana da cidade de Marechal Cândido Rondon.
Objetivando atender ao anseio de diversos munícipes que residem na Rua Souza Naves, este Vereador sugere que a Municipalidade efetue a limpeza da boca de lobo localizada na referida via pública, nas proximidades da esquina com a Rua 25 de Julho (próxima ao número 5.810), no Bairro Vila Gaúcha.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o baixo custo da melhoria pretendida, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, se possível já na próxima semana.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
ILOIR PADEIRO
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 684/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, providencie a realização de melhorias na sinalização vertical na esquina das ruas Wilmuth Emmel e Souza Naves, no Bairro Boa Vista.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Mobilidade Urbana, a executar uma importante melhoria na zona urbana da cidade de Marechal Cândido Rondon.
Desta feita, a sugestão é para que seja implementada a instalação de novas placas de sinalização vertical, em especial de placas alertando a existência de via preferencial a frente, na Rua Wilmuth Emmel, mais precisamente na esquina com a Rua Souza Naves, no Bairro Boa Vista.
O objetivo é ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local da cidade rondonense, especialmente motociclistas, ciclistas e pedestres.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o baixo custo da melhoria pretendida, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, se possível já na próxima semana.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
ILOIR PADEIRO
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 685/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: diante da recente aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que prevê a devolução em definitivo ao Município de Marechal Cândido Rondon do prédio do antigo fórum, e considerando que o mesmo passará por reformas para ser utilizado como sede do Poder Legislativo, estes Vereadores apresentam a sugestão para que o Executivo Municipal procure realocar os espaços físicos atualmente destinados para o Conselho Tutelar e para a Acempre, permitindo a criação de um estacionamento privativo na referida área e, consequentemente, a abertura da via que liga a Avenida Maripá até a Rua 7 de Setembro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites internos visando a intervenção e realocação de sede de duas importantes entidades que atuam neste Município.
Diante da recente aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que prevê a devolução em definitivo ao Município de Marechal Cândido Rondon do prédio do antigo fórum, o que ocorreu na última semana, e considerando que o mesmo passará por reformas para ser utilizado como sede do Poder Legislativo, estes Vereadores apresentam a sugestão para que o Executivo Municipal procure realocar os espaços físicos atualmente destinados para o Conselho Tutelar e para a Acempre.
A ideia é permitir a criação de um estacionamento privativo na referida área e, consequentemente, proporcionar a abertura da via que liga a Avenida Maripá até a Rua 7 de Setembro, facilitando a circulação de veículos neste local.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador