INDICAÇÕES APROVADAS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 04/03/2021

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 04/03/2021 11h15, última modificação 04/03/2021 11h14

INDICAÇÃO Nº 82/2021
Data: 26 de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a imediata colocação de pó de pedra e/ou cascalho na área destinada ao ponto de ônibus do Distrito de Bom Jardim.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado os setores competentes desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Viação e Serviços Públicos, a viabilizar a imediata colocação de pó de pedra e/ou cascalho na área destinada ao ponto de ônibus do Distrito de Bom Jardim.

Alguns munícipes procuraram este Vereador para manifestar o desejo de ver a Municipalidade corrigindo o problema ali existente, já que a calçada até então existente acabou sendo totalmente destruída, muito em razão das raízes de árvores localizadas nas proximidades. Tal fato deixou o local sem qualquer pavimento, apenas o chão de terra, o que inevitavelmente gera inúmeros transtornos.

Ocorre que muitos alunos utilizam este ponto de ónibus para embarque e desembarque do transporte público e em dias chuvosos, o chão fica totalmente “lameado”, impossibilitando que os mesmos fiquem com seus calçados limpos para ir à escola. E este Vereador já tem conhecimento de que o Prefeito Marcio Rauber já anunciou a realização de investimentos nas avenidas e vias dos Distritos, visando a revitalização das mesmas, sendo que a medida ora proposta é apenas paliativa, até a execução das obras definitivas.

Sendo assim, e considerando a importância do pedido, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que referida melhoria seja executada com maior brevidade possível.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2021.

CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 83/2021
Data: 26 de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a reforma do telhado na Escola Municipal Floriano Peixoto, localizada no Distrito de Iguiporã, pois referida estrutura está em péssimo estado, podendo ocorrer até mesmo algum acidente com a queda de telhas.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado os setores competentes desta Municipalidade, em especial as Secretarias de Coordenação e Planejamento e de Educação, a agilizarem os trâmites internos que permitam a elaboração de um urgente projeto técnico.

Conforme revelam as fotos em anexo, o objetivo é viabilizar a reforma do telhado da Escola Floriano Peixoto, localizada no Distrito de Iguiporã, atendendo assim uma demanda urgente, para evitar transtornos e até mesmo possíveis acidentes.

Cumpre ressaltar que este pedido foi solicitado através da Diretora da Escola Marlei Ross Marchi, e também por parte dos integrantes da APM do educandário, pois estão preocupados com a situação estrutural deste telhado. Além disso, em dias de chuva ocorre que por vezes documentos importantes da escola e de alunos acabam molhando e sendo perdidos devido à grande quantidade de goteiras e água que adentra pelo telhado.

Sendo assim, e considerando a urgente importância do pedido, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que referida melhoria seja executada em caráter de urgência.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2021.

CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 84/2021
Data: 26 de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de novas salas de aula na Escola Municipal Osvino Weirich, localizada no Bairro Higienópolis, além da realização de melhorias na quadra esportiva, incluindo o fechamento lateral para evitar a entrada de sujeira na mesma.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado os setores competentes desta Municipalidade, em especial as Secretarias de Coordenação e Planejamento e de Educação, a iniciar os trâmites internos visando a elaboração de um importante projeto técnico.

O objetivo é viabilizar a construção de novas salas de aula para os alunos da Escola Osvino Weirich, localizada no Bairro Higienópolis, atendendo assim uma demanda de novos alunos que vem ocorrendo devido ao surgimento de novos loteamentos na região desta, prevenindo também uma aglomeração de alunos num futuro próximo com a quantidade de salas de aulas atualmente disponíveis.

Além disso, para que haja melhorias na qualidade das aulas de Educação Física, sugerimos também que sejam realizadas melhorias com o fechamento lateral da quadra de esportes desta escola, afim de evitar a entrada e acumulo de sujeira na mesma.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas e a importância do pedido para o atendimento de centenas de alunos, este Vereador ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará a comunidade escolar da Escola Municipal Osvino Weirich.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2021.

CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 85/2021
Data: 26 de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto técnico que permita a construção de uma ciclovia na extensão da Av. Irio Jacob Welp, a partir do viaduto da AACC até a Rua das Flores, para atender a grande demanda de cidadãos que residem naquela região da cidade e que se deslocam sentido bairro/centro e centro/bairro, bem como melhorar o acesso dos estudantes, professores, funcionários e visitantes que se deslocam principalmente até a Fazenda Experimental da Unioeste, Escola Municipal 25 de Julho, Colégio Monteiro Lobato, CMEI Jardim Primavera e principalmente aqueles que vão e retornam do seu trabalho fazendo uso da bicicleta.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade neste caso a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, a realização um projeto técnico e encaminhem a Secretaria responsável para a estruturação de uma ciclovia na extensão da Av. Irio Jacob Welp a partir do Viaduto da AACC até a Rua das Flores.

O objetivo é atender a grande demanda de cidadãos que residem naquela região da cidade, proporcionando melhores condições de acesso daqueles que se deslocam sentido bairro/centro e centro/bairro, bem como também melhorar o acesso dos cidadãos que se deslocam principalmente até a Fazenda Experimental da Unioeste, Escola Municipal 25 de Julho, Colégio Monteiro Lobato, CMEI Jardim Primavera ou mesmo aqueles que apenas retornam as suas casas.

Este pedido visa atender a toda a população principalmente dos bairros e Loteamentos: Primavera, Higienópolis, São José, São Pedro, Loteamento dos Ipês, Santa Maria, Lumara, Leste/Lerner, Lajeado Bonito, Paraíso, Continental, Condomínio Palma Sol, São Mateus, Parque dos Ciprestes e Augusto I e II onde acredito que beneficiará diretamente entre 5.000 e 8.000 habitantes.

Sendo assim, e considerando o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população e a importância do pedido, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que referida melhoria seja executada com maior brevidade possível.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2021.

CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 86/2021
Data: 26 de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de banheiros na praça Dealmo Selmiro Poersch, atendendo assim ao anseio da comunidade que diariamente frequenta o referido local.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, no caso a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, a elaborar projeto e liberar recursos que permitam a construção de banheiros na praça Dealmo Selmiro Poersch.

O objetivo deste pleito é atender ao desejo de vários munícipes rondonenses que diariamente frequentam o referido local, mas que sofrem com a falta deste importante e necessário equipamento público.

Ressalta-se, ainda, que o número de pessoas aumentou consideravelmente após a disponibilização de um parquinho infantil mais completo, motivo pelo qual este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2021.

CLAUDINHO
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 87/2021
Data: 26 de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, providencia a retirada das atuais lixeiras existentes nos canteiros centrais da Av. Maripá, instalando novas lixeiras no modelo “container”, evitando assim o risco na travessia da avenida, assim como o acúmulo de lixo que pode até mesmo atrapalhar a visão dos motoristas e motociclistas, bem como até mesmo evitar o mau cheiro dos lixos depositados.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, neste caso a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a providenciar a retirada das atuais lixeiras existentes nos canteiros centrais da Av. Maripá.

A sugestão destes Vereadores é para que sejam instaladas novas lixeiras no modelo “container”, evitando assim o risco na travessia da avenida, assim como o acúmulo de lixo que pode até mesmo atrapalhar a visão dos motoristas e motociclistas, bem como até mesmo evitar o mau cheiro dos lixos depositados.

Cumpre ressaltar que este pedido partiu de vários munícipes rondonenses, que procuraram estes Vereadores para manifestar o desejo de ver este pleito atendido, até porque recentemente o próprio Prefeito Marcio Rauber anunciou que a Avenida Maripá será revitalizada.

Sendo assim, e considerando a importância do pedido, estes Vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que referida melhoria seja executada com maior brevidade possível.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2021.

CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 088/2021
Data: 1º de março de 2021

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que dê mais transparência às informações em geral e intensifique a divulgação e publicidade do cronograma da vacinação contra a Covid-19.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Saúde, dê mais transparência às informações em geral e intensifique a divulgação e publicidade do cronograma da vacinação contra a Covid-19.

A presente sugestão tem como objetivo garantir mais transparência neste momento crucial do enfrentamento da pandemia que vivenciamos, posto que uma das principais ferramentas no combate à propagação do novo coronavírus é exatamente a ampla exposição que se faz, tanto em relação aos perigos e riscos da doença, como também sobre a importância e a necessidade da adoção de medidas preventivas, dentre elas a vacinação.

Há de ser destacado, por oportuno, que são frequentes os reclames da população acerca da falta de informações sobre a vacinação que vem ocorrendo no Município e também, e especialmente, quanto ao seu cronograma e as datas e momentos previstos, o que inclusive tem levado alguns cidadãos rondonenses dos grupos de risco a deixarem de tomar a vacina simplesmente por total ausência de conhecimento do cronograma. Como exemplo, a divulgação de datas de vacinação sem a antecedência necessária (muitas vezes realizando a publicidade pelos meios de comunicação apenas no próprio dia em que irá ocorrer a vacinação), bem como a limitação das imunizações em um único dia, e não ao longo da semana, são motivos que estão trazendo dificuldades para os rondonenses, máxime para os idosos.

Desta forma, requer seja dada mais transparência na divulgação de informações relacionadas ao programa vigente de vacinação, inclusive mediante disponibilização pública do número de pessoas vacinadas diariamente, assim como tem sido publicado por diversos Estados e Municípios, até mesmo em redes sociais. Tais informações, quanto mais amplamente difundidas, mais servem de acalento para a população, neste momento de preocupação e ansiedade, e, de outro lado, ajuda a conscientizar a todos da necessidade e do benefício das medidas de enfrentamento da pandemia.

Ao mesmo tempo, sugere-se ao Executivo Municipal que amplie a divulgação do cronograma de vacinação, intensificando a publicidade pela imprensa e realizando a ampla divulgação também pelas redes sociais, inclusive com antecedência, de modo a assegurar que os cidadãos integrantes dos grupos que já estão ou que passarão a ser vacinados tomem conhecimento e possam participar deste importante momento.

Caso não seja possível o atendimento das sugestões que aqui se apresentam, seja por inviabilidade técnica, seja por qualquer outro motivo, sugere-se também sejam tais informações difundidas para a população, divulgando-se, neste caso, ao menos, o calendário previsto para cada grupo, de modo a permitir que os cidadãos estejam preparados para cada etapa da imunização.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo do atendimento da presente proposição, o que garantirá mais informação para os nossos cidadãos e, em consequência, uma maior adesão à vacinação, condição “sine qua non” para que o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus possa atingir seus objetivos o mais cedo possível.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 089/2021
Data: 1º de março de 2021

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a urgente limpeza dos terrenos públicos localizados em toda a extensão do bairro Boa Vista, em razão da existência de lotes sem a devida conservação e manutenção.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, realize a urgente limpeza dos terrenos públicos localizados em toda a extensão do bairro Boa Vista.

A presente sugestão se faz necessária visando atender o pedido de diversos moradores e comerciantes do referido bairro, haja vista que são diversos os apontamentos de terrenos de domínio público nele existentes que se encontram sem qualquer conservação e manutenção, acumulando vegetação, lixo e entulhos que, além de trazerem um natural desconforto para os cidadãos próximos, também trazem perigo à segurança e à integridade física dos rondonenses ao passo que permitem, por exemplo, a proliferação de animais peçonhentos e a existência de água parada, favorecendo a reprodução do mosquito transmissor da dengue.

Vale destacar, por oportuno, que a conservação dos terrenos pertencentes à municipalidade é medida que se faz necessária em toda a cidade, haja vista que são frequentes as reclamações de cidadãos rondonenses que apontam por situações como a aqui denunciada, nos mais diversos locais, tanto é verdade que proposições semelhantes têm sido apresentadas por estes Vereadores a cada semana.

Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo do atendimento da presente proposição, o que garantirá mais conforto e segurança para os nossos cidadãos, especialmente os moradores e comerciantes do bairro Jardim Alvorada.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

CLAUDIO ROBERTO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 090/2021
Data: 1º de março de 2021

Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie o recape asfáltico da Rua Ceará, especialmente nas proximidades do Estádio Municipal Valdir Schneider.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, providencie o recape asfáltico da Rua Ceará, especialmente nas proximidades do Estádio Municipal Valdir Schneider.

A presente sugestão se faz necessária tendo em vista que a Rua Ceará, notadamente no trecho mencionado, se encontra bastante deteriorada, muito embora seja uma importante via da região central da cidade, utilizada no espaço citado como ligação rápida entre a Avenida Maripá e a Avenida Irio Jacob Welp, além de permitir acesso à prédios públicos importantes e, inclusive, ao Centro de Eventos Werner Wanderer, onde está instalado o Hospital de Campanha, que a qualquer momento pode vir a ser aberto em decorrência do agravamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Desta forma, considerando a precariedade com que a pavimentação asfáltica da referida rua se encontra, bem como levando-se em conta sua importância para os cidadãos rondonenses, apresenta-se a presente sugestão para que o Executivo Municipal providencie o recape asfáltico do pavimento de toda a extensão da Rua Ceará ou, ao menos, no trecho que faz a ligação das duas avenidas, o que muito contribuirá para o desenvolvimento, o conforto e a segurança dos cidadãos rondonenses e dos nossos visitantes.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

CLAUDIO ROBERTO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 091/2021
Data: 1º de março de 2021

Ementa: sugere que o setor competente do Poder Executivo Municipal realize a poda das árvores localizadas nas margens das ciclovias existentes em toda a área central de nossa cidade, em especial nas ruas Tiradentes e Santa Catarina.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, a realizar o trabalho necessário para o atendimento desta matéria.

Visando atender ao anseio de centenas de ciclistas, a sugestão é para que a Municipalidade realize a poda de árvores localizadas nas margens das ciclovias existentes na área central da cidade rondonense, em especial nas ciclovias das ruas Tiradentes e Santa Catarina.

A condição atual das árvores torna necessária a poda, pois muitos galhos atrapalham a visibilidade dos ciclistas, e ao mesmo tempo impede o adequado e seguro fluxo de bicicletas nestes locais.

Cumpre ressaltar que o atendimento deste pleito facilitará a correta utilização das ciclovias, evitando a ocorrência de acidentes e trazendo, consequentemente, o bem estar dos munícipes rondonenses.

Diante do exposto, e considerando nosso compromisso com a melhoria contínua da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento desta importante Indicação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 92/2021
Data: 1º de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Maranhão, especificamente na extensão compreendida entre a Rua XV de Novembro e a rotatória existente na Avenida Irio Jacob Welp, em local situado atrás do Parque de Exposições Álvaro Dias.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, a iniciar os trâmites para execução de uma importante obra.

Visando atender ao anseio de centenas de munícipes rondonenses, este Vereador sugere que a Municipalidade elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Maranhão, especificamente na extensão compreendida entre a Rua XV de Novembro e a rotatória existente na Avenida Irio Jacob Welp.

Referido local fica situado atrás do Parque de Exposições Álvaro Dias, sendo uma importante via de ligação entre a região central e diversos bairros e loteamentos. Isso sem contar que na Rua Maranhão está situado o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Polegar, o que por si só gera uma grande circulação de pessoas e veículos.

Cumpre ressaltar que a via estreita gera inúmeros transtornos e dificuldades para a comunidade, especialmente para os munícipes que utilizam a via todos os dias, para ir e voltar do trabalho. E a situação vem piorando ano após ano, já que a frota veicular do Município aumentou de 28.174 em 2010 para 44.706 unidades em 2020, representando um aumento de 58% no período, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados recentemente.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, permitindo que referida melhoria seja executada com grande brevidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de fevereiro de 2021.

CLAUDINHO
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 95/2021
Data: 1º de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, para que estude a possibilidade de projetar e construir acostamentos na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, pelo menos até a localidade do Guarani.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, a iniciar os trâmites para execução de uma importante melhoria para os munícipes rondonenses.

O objetivo é viabilizar a construção de acostamentos na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, ou pelo menos até a localidade do Guarani.

Tal melhoria se faz necessária, pois a rodovia tem um grande fluxo de tráfego, inclusive máquinas agrícolas, e, pela falta de um acostamento por vezes fica difícil trafegar pela mesma, ampliando os riscos de acidentes.

De outra parte, temos várias industrias e inúmeras chácaras instaladas ao longo desse trecho da rodovia, aumentando em muito a movimentação de pessoas.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.

VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 96/2021
Data: 1º de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, agilize os trâmites para projetar e posteriormente executar a duplicação no prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, especificamente na extensão compreendida entre o Supermercado Copagril II e o acesso ao Clube Lira.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade a agilizar os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto técnico e a posterior execução da duplicação da Avenida Rio Grande do Sul, especificamente na extensão compreendida entre o Supermercado Copagril II e o acesso ao Clube Lira.

Ocorre que o trecho mencionado foi entregue pelo Estado ao Município de Marechal Candido Rondon, fato que permite a realização de investimentos por parte do Poder Público local, na execução das obras de infraestrutura necessárias para referido trecho.

Na opinião deste Vereador, são obras de muita importância, haja visto que referido trecho já está todo urbanizado, e muitos são os problemas de mobilidade, como: acúmulo de águas pluviais, pista estreita, iluminação deficiente, falta de calçamento, dentre outros.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento por parte do Executivo Municipal, pois a obra em questão trará segurança, praticidade e bem estar da população, bem como contribuirá no embelezamento da nossa cidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.

VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 97/2021
Data: 1º de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de vias públicas em todas as esquinas que ainda não contam com este importante equipamento público no Bairro São Lucas, bem como efetue, em parceria com a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, a construção de meio-fio na Rua Alfredo Nied.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a executar duas importantes melhorias no Bairro São Lucas.

A primeira diz respeito a instalação de placas indicativas de nomes de vias públicas em todas as esquinas que ainda não contam com este importante equipamento público. Da mesma forma, a sugestão é para que a Municipalidade substitua as placas eventualmente danificadas, tortas ou apagadas, solucionando este problema em sua integralidade.

Por outro lado, e talvez até contando com apoio da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, este Vereador sugere que seja viabilizada a construção de meio-fio na Rua Alfredo Nied, já que este é um anseio dos munícipes que residem na referida via pública.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de fevereiro de 2021.

CLEITON RODRIGO FREITAG
Vereador

DORIVALDO KIST (NÉCO)
(GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 98/2021
Data: 1º de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Coordenação e Planejamento, elaborem projeto visando a construção de casas populares nos distritos de Porto Mendes, Bom Jardim, Iguiporã e Margarida.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Coordenação e Planejamento, a iniciarem os trâmites internos visando a construção de casas populares nos distritos de Porto Mendes, Bom Jardim, Iguiporã e Margarida.

A iniciativa de construção poderia ser exclusiva do Município, ou então, caso entender necessário, através da formalização de um convênio com a Companhia Paranaense de Habitação (COHAPAR), já que a mesma possui diversos programas habitacionais em curso.

Ressalta-se que várias famílias aguardam ansiosas pela realização do sonho de ter uma casa própria, o que poderia ser viabilizado justamente através do atendimento deste pleito por parte do Poder Público local.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará dezenas de famílias que residem nos distritos de Porto Mendes, Bom Jardim, Iguiporã e Margarida.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de fevereiro de 2021.

DORIVALDO KIST (NÉCO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 99/2021
Data: 1º de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Viação e Serviços Públicos, viabilize a colocação de solo-brita nas estradas rurais, garantindo assim boas condições de trafegabilidade para o escoamento da produção agrícola da safra de verão.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, a viabilizar a colocação de solo-brita nas estradas rurais do interior rondonense.

A ideia é garantir boas condições de trafegabilidade, justamente neste período de escoamento da produção agrícola da safra de verão, já que as últimas chuvas acabaram por comprometer, em certos pontos específicos, a qualidade das estradas, o que causa transtornos tanto aos produtores rurais quanto aos profissionais que atuam no transporte de insumos.

Outro pedido é a colocação de solo brita nas estradas rurais, pois com as chuvas que tivemos nos últimos dias , acabou lavando as vias.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de fevereiro de 2021.

DORIVALDO KIST (NÉCO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 100/2021
Data: 1º de fevereiro de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias no pavimento asfáltico das ciclovias existentes na Rua 7 de Setembro, visando assim corrigir as imperfeições e garantir a segurança dos ciclistas que todos os dias trafegam pela referida via pública.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, a executar melhorias no pavimento asfáltico existente nas ciclovias da Rua 7 de Setembro.

Ocorre que em ambos os lados da via as ciclovias apresentam imperfeições e ondulações, algumas geradas pela ação do tempo, outras por raízes de árvores localizadas nas proximidades. Em anexo, seguem algumas fotos para exemplificar o atual estado das vias.

Fato é que o Poder Público local precisa investir recursos nesta importante ação, visando corrigir as imperfeições e garantir a segurança dos ciclistas que todos os dias trafegam pelas referidas ciclovias.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de fevereiro de 2021.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 101/2021
Data: 1º de março de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize reparos no asfalto do cruzamento entre as ruas Minas Gerais e Cabral, conforme fotografias em anexo.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o setor competente realize reparos no asfalto da Rua Minas Gerais, especificamente no cruzamento com a Rua Cabral.

Conforme as fotos em anexo, a o local se encontra com grandes elevações do asfalto, em razão do trânsito constante de veículos pesados no local. Para tanto, há diversos relatos de moradores próximos à localidade de que observaram situações que possibilitam acidentes no trânsito, especificamente por conta das elevações mencionadas.

Para tanto, sugere-se que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize os reparos necessários, buscando a solução da situação e a melhor trafegabilidade da via, importante local de escoamento e trânsito dos munícipes, o que beneficiará a comunidade de um modo geral.

NESSES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 102/2021
Data: 1º de março de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal adote as providências cabíveis para não realizar a cobrança de impostos e taxas de empresas classificadas como MEI (microempreendedor individual) que vem sendo lançadas no Município, atentando-se à Lei Complementar nº 123/2006, conforme inicialmente apontado no Requerimento nº 29/2001 de autoria deste Vereador e respondido através do Ofício nº 079/2021.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal adote as providências cabíveis para não realizar a cobrança de impostos e taxas de empresas classificadas como MEI (microempreendedor individual) que são beneficiadas por isenção através de lei nacional.

Através do Requerimento nº 29/2021, este Vereador solicitou informações do Executivo quanto à cobrança anual e fixa de Taxa de Verificação e Funcionamento Regular (TVFR), da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de microempreendedores individuais (MEI).

Em resposta, através do Ofício nº 079/2021, o Executivo explicou que a Lei Complementar (LC) nº 123/2006 foi recepcionada no município pela LC nº 68/2009, porém, que o benefício da não cobrança de tributos como os acima mencionados apenas se estende ao registro (pré-constituição) e primeiro ano de funcionamento da empresa, sendo cobrados a partir do segundo ano de registro. As hipóteses legais de redução apenas incidem para MEIs que possuam funcionário contratado.

Para tanto, este Vereador entende que a LC nº 123/2006, tendo sido devidamente recepcionada, garante a isenção desses tributos não apenas no primeiro ano ou na constituição, mas sim continuamente a todos os MEIs. Deste modo, considerando que os contribuintes devem gozar das prerrogativas gerais, este edil sugere ao Executivo que realize as alterações necessárias, seja pela via de projeto de lei ou de modificações administrativas, adotando as providências cabíveis para que os tributos não sejam mais cobrados dos empresários rondonenses classificados como MEI.

Deste modo, considerando a relevância do apontamento, a direta necessidade de uma análise do Executivo frente à questão e a importância da atenção aos empresários, requer-se o atendimento desta demanda, garantindo a correta aplicação da LC nº 123/2006, neste Município, o que beneficiará significante parcela de empresários locais.

NESSES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 103/2021
Data: 1 de março de 2021

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhoria no sistema de iluminação da quadra de areia do Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o setor competente realize melhoria no sistema de iluminação da quadra de areia do Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

Este Vereador recebeu a informação de munícipes de que a quadra de areia do local se encontra com baixíssima iluminação, o que prejudica sua utilização durante períodos como o noturno. Para tanto, entende-se que sua utilização deve estar disponível para os cidadãos que utilizam o local, durante os horários em que se encontra aberto.

Além disso, destaca-se que o incentivo à prática esportiva, possibilitada no local, é de extrema relevância, garantindo-se o bom uso dos espaços públicos, neste caso de um que se enfoca diretamente no lazer e no esporte.

Deste modo, sugere-se que os setores competentes realizem a melhoria apontada, prezando pela manutenção e melhor utilização do local, o que muito beneficiará a população que o frequenta.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 104/2021
Data: 03 de março de 2021

Ementa: sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de ambulatório exclusivo para atendimento dos pacientes sintomáticos respiratórios, suspeitos de COVID-19, e a abertura do Hospital de Campanha para atendimento destes munícipes, separando este fluxo da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Edgar Netzel e das unidades da Atenção Primária à Saúde.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial o Secretaria Municipal de Saúde, a implantar um ambulatório exclusivo para atendimento dos pacientes sintomáticos respiratórios, suspeitos de COVID 19, e ainda, a abertura do Hospital de Campanha para atendimento destes pacientes, separando este fluxo da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e das unidades da Atenção Primária à Saúde - APS.

A reorganização do fluxo de atendimento sugerida por esta Indicação visa reduzir o risco de contaminação cruzada dentro da UPA, tanto entre os pacientes suspeitos e não suspeitos, como também entre os profissionais que ora atendem e trabalham no referido local. Da mesma forma, a alteração pretendida busca recuperar a capacidade de atendimento de outras demandas em situações de urgência e emergência (a exemplo, um acidente com múltiplas vítimas), além da possibilidade de retomada do atendimento regular das unidades da Atenção Primária à Saúde – APS, e a garantia da oferta de leitos de enfermarias aos pacientes com COVID 19, que possuem outras comorbidades associadas, através do Hospital de Campanha.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria contínua da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento desta importante Indicação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2021.

RAFAEL HEINRICH
Vereador