Legislativo aprova em definitivo destombamento da antiga Prefeitura

Foi aprovado ontem (03), em segunda e última votação, o projeto de lei 06/2021, de autoria do vereador João Eduardo dos Santos (Juca). A matéria revoga a lei municipal 1.568/1985, que declarou o prédio da primeira Prefeitura como patrimônio histórico de Marechal Cândido Rondon.

A exemplo da primeira votação, o texto teve aprovação de 11 vereadores. O único voto contrário, mais uma vez, foi do vereador Arion Nasihgil. O presidente Pedro Rauber votaria apenas em caso de empate.

Conforme manifestou o vereador Juca ainda na justificativa do projeto de lei, ao pesquisar a legislação que resultou no tombamento do edifício, ele identificou que nem o requerimento da Câmara de Vereadores que à época propôs a medida, e nem a lei municipal aprovada em dezembro de 1985, apresentaram qualquer fundamentação ou proposta sobre o que fazer com o antigo prédio.

Tampouco o decreto que regulamentaria o cumprimento da lei chegou a ser formulado. O edifício também não está registrado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Juca defendeu que para fazer qualquer intervenção na antiga Prefeitura, incluindo a criação de um “Memorial Histórico”, é preciso revogar a lei municipal 1.568/1985.

O vereador aponta que, como a princípio, não existe interesse do governo municipal em investir na revitalização, a revogação que instituiu o espaço como patrimônio histórico é a melhor alternativa.

Isso porque, assim, a Prefeitura poderia promover a retirada do edifício e dar uma nova destinação à área. Ou, ainda, fazer a modernização da estrutura, o que hoje não é permitido pelo fato de ser um prédio tombado.

O projeto de lei que dispõe sobre o destombamento histórico da antiga Prefeitura segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Histórico

O imóvel, que no período de colonização serviu de sede da empresa Maripá, após a emancipação do município foi doado pela companhia para servir de sede da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

Com ampliações, o espaço atendeu esta finalidade de 1960 até 1979, quando o Poder Executivo mudou para o atual Paço Municipal.

Nas últimas décadas, o prédio foi utilizado por diversos órgãos públicos, sendo que atualmente estão nele instalados o Provopar e a Pastoral da Criança, além da Secretaria Municipal de Viação e Obras.

Sem a devida manutenção, a estrutura, na sua maior parte em madeira, hoje está bastante precária, o que impossibilita até mesmo a utilização de algumas salas.