Legislativo aprova reajuste de 2,06% aos servidores municipais
Plenário lotado
A Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem (26), em primeira votação, o projeto de lei 12/2018, encaminhado pelo Executivo Municipal, que reajusta em 2,06% os salários dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do Poder Legislativo, a partir de 1º de março de 2018. O percentual de reajuste é o mesmo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2017.
O projeto teve voto favorável de 11 dos 12 vereadores. A exceção foi Josoé Pedralli, que se absteve da votação. O presidente Pedro Rauber votaria somente em caso de empate.
Antes da apreciação do projeto, foi votada emenda à matéria sugerida pelos vereadores Adriano Cottica, Arion Nasihgil e José Pedralli. Além da revisão de 2,06% do projeto original, a emenda pretendia oferecer mais um aumento: 0,96% a serem pagos a partir de 02 de maio e mais 0,96% a partir de 1º de junho.
A emenda não foi aprovada, pois, além do voto favorável dos autores, apenas o vereador Ronaldo Pohl votou a favor. Todos os demais vereadores se basearam no entendimento do procurador jurídico da Casa de Leis e em decisões do Supremo Tribunal Federal, que dão conta da inconstitucionalidade da emenda, pois o percentual de reajuste dos servidores municipais é de competência exclusiva do prefeito.
Além da revisão de 2,06%, o projeto de lei aprovado determina que servidores ocupantes do cargo efetivo de agente educacional, integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, além da elevação pelo INPC, devem ter reposição salarial de 3,8476% em virtude do piso nacional do cargo de professor, que é de R$ 2.455,35.
Ainda na sessão de ontem foi aprovado o projeto de lei 13/2018 que reajusta em 2,06% os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral, aposentados e pensionistas. O mesmo índice será aplicado na revisão salarial dos vereadores, conforme o projeto de lei 12/2018, este de autoria do Poder Legislativo.
Outro projeto aprovado ontem foi o de número 14/2018, do Executivo Municipal, que reajusta o auxílio-alimentação de R$ 285 para R$ 385. Somente os servidores municipais efetivos têm direito a este benefício.
Todos estes projetos serão apreciados em segunda votação hoje (27), em sessão extraordinária marcada para as 18h00.